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Júri - Do Inquérito ao Plenário

DIREITO
BONFIM, EDILSON MOUGENOT

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Existem três estilos bem demarcados de livros a respeito do tribunal do Júri.

O primeiro deles se caracteriza pelo sentido técnico e a orientação científica através da interpretação dos textos legais e do volume de informações colocadas à disposição dos leitores. É uma das ferramentas de trabalho necessárias ao bom desempenho do acusador, do defensor e do juiz. Vale tanto para o fogo cruzado dos embates na primeira instância como também para alimentar os recursos e fundamentar as decisões das cortes togadas.

O segundo é um registro dos debates e dos pronunciamentos jurisdicionais, marcado pelo interesse de oferecer uma reprise do julgamento em todos os seus lances. A sua importância é histórica e também didática porque consigna por escrito as palavras que o tempo faz voar e ensina aos antigos e aos novos a arte e a ciência do Tribunal.

O terceiro é uma narrativa das viagens pela instrução e o julgamento da causa. Ele parte do caso concreto para detalhar aspectos que o processo não recolheu ou os capturou em menor escala sensível. Geralmente escrito pelos advogados de defesa, tais obras destacam a figura do réu e as circunstâncias do crime e do processo. 

Como exemplos do primeiro estilo, temos na bibiografia nacional referências de grande valor: Ary Franco, O júri e a Constituição de 1946; Hermínio Alberto Marques Porto, O júri; Adriano Marrey, Alberto Silva Franco e Rui Stoco, Teoria e prática do júri, e James Tubenchlak, Tribunal do júri: contradições e soluções.

Relativamente ao segundo, merece destaque a coleção de Carlos Araújo Lima, Os grandes processos do júri, um dos clássicos desta literatura especializada e que teve, num dos volumes, o prefácio de Nélson Hungria. Em página iluminada o príncipe dos penalistas brasileiros disse: "Talento, erudição, habilidade de expressão, tudo se conjuga para o realce dos debates de que V. nos dá notícia. Há ali cintilações de espírito que obrigam a gente a reler, uma e outra vez, os trechos que contêm (...) O seu livro vem desvelar o segredo daencruzilhada de dúvidas a que são comumente levados os juízes de fato (...) E como vocês do barreuconseguem tirar de vulgares pedras no meio do caminho sonoridades e reflexos de cristal! Sinto-me tão envaidecido com isso que quase chego a me reconciliar com o tribunal do povo ...".

Por último, os livros-narrativa têm um lugar importante nesse contexto. Evaristo de Moraes e Mello Mattos,Os crimes passionais perante o júry; Roberto Lyra, Polícia e justiça para o amor; Romeiro Neto, Defesas penais; Evandro Lins e Silva, A defesa tem a palavra; Dante Delmanto, As defesas que fiz no júri; Laercio Pellegrino, A defesa em ação, e Cordeiro Guerra, A arte de acusar, são alguns expressivos autores e títulos que trazem em comum a atmosfera contraditória da instrução, o cenário conflituoso dos debates e o clime desuspense do julgamento.

A obra de Edilson Mougenot Bonfim é um valioso mixtum compositum dessas tendências e desses modelos, com a vantagem de somar a técnica da informação científica, a precisão dos registros dos cases e a arte da narrativa. A forma literária do texto é um aliciante complemento de seu conteúdo dogmático. Esse casamento indissolúvel vem demonstrar a estabilidade das uniões formadas pelos vínculos do espírito, por um lado, e da ciência, por outro. Sem aquele, o texto jurídico é seco como as folhas caídas no outono; sem este, é fugidio como o vento.

O autor é um jovem e talentoso criminalista a serviço do Ministério Público de São Paulo e dos valores representados pela nobre Instituição.

O seu batismo de fogo nos auditórios forenses o colocou logo em ritmo e plano de competição com notáveis advogados como Paulo José da Costa Junior, Marcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Waldir Troncoso Peres, para nos fixaramos em alguns expressivos exemplos de uma linhagem de tribunos que encanta com a palavra e seduz com o argumento.

Em seu livro Edilson Bonfim confessa, reiteradamente, o seu amor pela instituição do Júri. Em várias passagens tal sentimento assume o impulso e o frenesi de uma autêntica paixão lúcida que é o combustível das revoluções e o fermento dos grandes projetos. Ao proclamar que os defensores do tribunal polular "são templários, peregrinos devotos de uma causa santa", e ao declarar que, além de cultura popular, o Júri é "sacerdócio, esforço e desvelo", o autor demonstra o apreço cívico e o respeito profissional pelo jurado. Revela, também, afeição ao órgão de julgamento e admiração pela pessoa humana que julga o seu semelhante.

Esta posição funcional e política é indispensável em relação aos trabalhadores do foro criminal, ao tempo em que a revisão constitucional discute a institucionalização do controle externo do Poder Judiciário como efeito de causas visíveis debitadas a expressivos setores da justiça togada: o descumprimento de obrigações funcionais, a suspeição quanto aos deveres éticos e a ineficácia social. Esse movimento de idéias e de propostas em favor da reforma das instâncias formais de controle social é oportuno, posto que a Constituição de 1988 prestigia, como nenhuma outra o fizera, a atividade do chamado juiz leigo. Primeiramente ao permitir que a lei ordinária amplie a competência para os casos de Júri, além das hipóteses de crimes dolosos contra a vida e, depois, ao consagrar a experiência dos juizados de pequenas causas e ao criar os juizados especiais.

Júri (Do inquérito ao plenário) é um compêndio de temas relativos à investigação policial, à instrução criminal, aos debates e ao julgamento do mais grave dos ilícitos penais dolosos: o crime de morte.

Os problemas do inquérito policial, especialmente quanto à formação e transcendência da prova, com destaque para o interrogatório e as perícias; a denúncia, quanto à sua natureza, requisitos e elaboração; a instrução, relativamente aos meios e métodos para desenvolvê-la; as alegações finais; a decisão de pronúncia; os debates e o julgamento, e outros assuntos são tratados com os méritos do especialista e a experiência do protagonista. Em muitos trechos o livro demonstra o empenho na simplificação das fórmulas e termos processuais, como se ibserva pela proposta de supressão do libelo ("inútil membrana processual") e pela insistência na inquirição direta das testemunhas (cross examination).

Os atos do procedimento são elos de uma cadeia envolvendo o réu, a vítima, a testemunha, os peritos e os demais atores que representam os mais variados papéis para a montagem da verdade e da justiça. São estações de um longo e complexo itinerário por onde sobem e descem os passageiros da divina comédia da existência. Daí porque o autor não escreveu um livro sobre mas para o Tribunal do Júri, isto é, envolvendo todos quantos devam percorrer os caminhos da investigação policial e judicial do homicídio doloso.

A obra mostra que a acusação surge com o grito da vítima ofendida e se projeta com o eco de sua vibração. Daí porque o processo criminal é o palco de interpretação desse paradoxo: da morte nasce o sentimento de punição.

É importante destacar que a argila modelada pelo cinzel do autor é matéria bruta produzida pelo fenômeno natural e social da morte de alguém causada dolosamente por outra pessoa humana. Pode-se discordar de algumas de suas conclusões, posto que em todo o seu curso a obra identifica o seu criador como um devotado membro do Ministério Público e, portanto, com a sensibilidade e a formação de uma especial magistratura. Mas não é possível ignorar a convicção, a firmeza e a ilustração com as quais Edilson Bonfim desenvolve o raciocínio e sustenta o seu ponto de vista a propósito de múltiplas questões teóricas e práticas. Este é mais um dos méritos que devem ser creditados ao escritor principalmente quando o mercado editorial, as salas de aula e os gabinetes profissionais estão infestados por publicações de copistas e de tricoteiros. Aqueles transcrevem com outras letras o texto da lei e servem-se de conceitos clássicos omitindo a fonte; estes utilizam um pouco de doutrina e um pouco de jurisprudência, com curtas agulhas, para tecer a malha que procura "vestir" a lição do dia ou o caso concreto.

Pelo seu conteúdo dialético e pelo seu ritmo dinâmico, a obra de Edilson Bonfim serve como roteiro de temas e como instigação para o debate. A liberdade de opinião e a natureza polêmica de vários aspectos do Júri conduzem, não raro, o leitor para o mar das dúvidas e o oceano das contradições. Mas a dúvida, como ponto inicial da auto-afirmação, e a contradição, como descoberta do pensamento, não apenas justificam esse benfazejo processo de reflexão como também o estimulam na procura da verdade. Uma espécie de navegação em busca de um porto seguro.

Júri (Do inquérito ao plenário) é um repositório bem ordenado de idéias e propostas visando aprimorar o funcionamento do tribunal popular e estimular a performance de seus protagonistas, sem esquecer a importância e a função do inquérito policial e das etapas judiciais da cauxa penal.

É um livro pensado e escrito por quem é do ramo. E, por isso mesmo, será visto e revisto pelos estudiosos e trabalhadores do santo ofício de julgar os seres humanos.

René Ariel Dotti



 

"A obra de Edilson Mougenot Bonfim tem a vantagem de somar a técnica da
informação científica, a precisão dos registros dos cases e a arte da
narrativa. A forma literária do texto é um aliciante complemento de
seu conteúdo dogmático... é um livro pensado e escrito por quem é do ramo."

Prof. René Ariel Dotti

"...se apresenta, a um só tempo, vigoroso e ameno, intrigante e ousado,
profundo e claro, propiciando ao leitor venturosos
e questionantes momentos...".

Prof. Rogério Lauria Tucci

"A simples leitura dos temas abordados no
cap. VIII já permite antever que se trata da obra de um mestre do Júri."

Antonio Evaristo de Moraes Filho
criminalista e professor

"Pela obra se revela o homem. Este é o livro que só pode ser
escrito por quem ama o que faz."

Walter Paulo Sabella
Procurador de Justiça, ex-Presidente da
Associação do MP/SP

"A utilidade de sua obra é evidente, pela boa fundamentação
doutrinária e pela experiência de quem a elaborou."

Ministro Assis Toledo - STJ


ISBN: 8502016741
Número de páginas: 260
Editora: SARAIVA