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Direito Penal - Parte Geral

DIREITO
BONFIM, EDILSON MOUGENOT
CAPEZ, FERNANDO

Prologo:

No meu artigo publicado no ‘Livro de Homenagem a Adela Reta’ comecei fazendo algumas reflexões sobre a problemática de nossa ciência jurídico-penal. Me parece apropriado, portanto, nesta tarefa de ofertar um prólogo à obra “Direito Penal – Parte Geral” de Edilson Mougenot Bonfim e Fernando Capez, que assumo com gosto, de reiterar os conceitos ali vertidos. Naquela oportunidade me perguntava pela utilidade que pudesse haver para o estudo e a prática do direito penal em um país da América Latina uma obra que faz múltiplas referências a doutrinas elaboradas para Códigos penais estrangeiros, que vigoram em diversas sociedades.


Então me pareceu útil constatar que na literatura e na música, a nacionalidade dos textos ou das melodias não gera a perplexidade que freqüentemente produz a vinculação dos juristas às teorias alemãs ou italianas. Nesse sentido afirmei que ninguém se assombra de que Schiller tenha escrito em alemão uma obra como Dom Carlos, baseada em uma história espanhola do reinado de Felipe II, e que esse texto tenha sido convertido por Giusepe Verdi em uma fascinante ópera italiana. Ninguém duvida de que o poema de Schiller é uma obra alemã, que a história é espanhola e que a ópera é uma expressão musical italiana. 
As coisas não são iguais na ciência do direito penal. Apesar de que desde 1931, data do famoso discurso acadêmico de D. Luis Jimenez de Asúa sobre a teoria jurídica do delito, a recepção da ciência penal alemã e italiana é um fato que dominou toda nossa cultura jurídico-penal, sempre é necessário voltar sobre a questão da justificação desta particularidade de nosso método jurídico.
Naturalmente que a recepção do aparelho conceitual científico de uma dogmática estrangeira está condicionado, sobretudo no caso da alemã e da italiana, pela tradução. Mas, não se deveria esquecer que nossa cultura jurídica se baseia, em primeiro lugar, na tradução do direito romano. Uma tradução é também, sem dúvida, uma interpretação do texto que se traduz. Como interpretação pode ser mais ou menos acertada. Seguramente que essa interpretação se aproximara mais da compreensão correta, na medida em que melhor se conheça o contexto histórico e social no qual fora primeiramente escrito.
De todas maneiras, as teorias jurídicas tem sua própria vida e no processo de sua recepção podem desenvolver perspectivas que na sua origem não foram levadas em consideração. Mais ainda: é possível que seus autores não as considerem acertadas e não estejam dispostos a aceitá-las. Faz mais de um ano, em um seminário sobre a teoria da ação celebrado na Universidade Federico II, de Nápoles, dois outros eminentes penalistas latino-americanos, Juarez Tavares e Raul Zaffaroni apresentaram desenvolvimentos da teoria das estruturas da lógica do objeto (sachlogische Strukturen) de Welzel, que evidentemente, não entravam em seu campo de mira, mas que nem por isso carecem de interesse.
O presente trabalho de Edilson Mougenot Bonfim e Fernando Capez é um novo ensaio de elaboração de um direito nacional latino-americano dentro da margem conceitual da dogmática alemã. Com toda certeza contribuirá para a discussão científica de uma maneira muito proveitosa, razão pela qual se pressagia o grande êxito que terá, neste momento de transição de nossa ciência.

 

Madri, 27 de julho de 2003.

 


Enrique Bacigalupo[1] 
Catedrático de Direito Penal 
Ministro do Supremo Tribunal da Espanha

 

[1] Don Enrique Bacigalupo, um dos maiores juristas do mundo contemporâneo estudou diretamente com Jiménez de Asúa ( Argentina) e com Welzel (Alemanha). Na Alemanha, onde viveu por muitos anos, foi professor na Universidade de Bonn e de Berlim, ministrando também aulas nas Universidades de Giesen, Bielefeld, Freiburg, Bayreuth, dentre outras.

Editora: SARAIVA