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Funções Institucionais do Ministério Público

DIREITO
ALVES, AIRTON BUZZO ALVES
RUFINO, ALMIR GASQUES
DA SILVA, JOSÉ ANTONIO FRANCO

Resultado de elevado espírito crítico e vazada em termos simples e linguagem eminentemente didática, esta obra apresenta treze artigos de autores diversos, todos tendo em comum a atuação do Ministério Público ante as diversas áreas em que sua intervenção é exigida ou permitida por lei.
Assim, são expostas as condições, problemas, circunstâncias e procedimentos de atuação do Ministério Público em questões como mandado de segurança e habeas corpus, inquérito civil, direitos dos deficientes, defesa do consumidor e do meio ambiente, proteção do patrimônio público e social e da criança e do adolescente. Outros artigos abordam aspectos da própria instituição do Ministério Público, a exemplo dos textos sobre ética, justiça e garantias institucionais (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos).
Os textos selecionados são bastantes objetivos, comportando uma apresentação concisa e completa de temas relevantes, com grande incidência em concursos, bem como na vida prática dos que atuam junto ao Ministério Público.
Trata-se, pois, de obra indispensável aos promotores de justiça e a todos aqueles que aspiram ao cargo, tendo em mira que a leitura da obra certamente fornecerá consistentes fundamentos doutrinários a matérias controversas, muitas vezes sem tratamento consolidado em monografias específicas.


ISBN: 8502030280
Número de páginas: 431
Editora: SARAIVA




Apresentação

 Edílson Mougenot Bonfim[*]

Ainda estão a dever os estudiosos uma obra densa, aparatosa, sobre a filosofia do Ministério Público, seus porquês e portantos, causas e concausas, diagnosticando-o e desmistificando-o em seus fundamentos, como uma explicação à humanidade da missão dessa verdadeira advocacia social tomada em escala global, comparando-se os diversos Ministérios Públicos, cotejando-se as leis dos diferentes países, agruras, virtudes e vicissitudes nos diferentes regimes. Também, carece mesmo, um adequado posicionamento de referida Instituição no que tange à perspectiva clássica da tripartição das funções/poderes. Melhor seria, se ao conhecido triunvirato, pudéssemos bem situar, independente das fronteiras, das bandeiras, das soberanias, um lugar coeso, de consenso, do que seja o Parquet, se instituição independente do Poder Executivo – como no Brasil, Estonia, Finlândia, Hungria, Irlanda, Noruega, Eslováquia, Suécia, Andorra, Itália, Portugal, Romênia, dentre muitos- , se um órgão autônomo de administração da justiça, como o trata e pretende a doutrina alemã; se órgão, mesmo, do Executivo ou vinculado ao Ministério da Justiça –como na Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, França, Polônia, Turquia, Estados Unidos, por exemplo -, ou ainda, de outro lado, se órgão do Judiciário, como em Latvia. 
Até porquê, concebido para servir à justiça, sabe-se que esta ainda não fugiu à velha asserção de Pascal, com sua mutação de conceito, consoante a geografia: “Não se vê quase nada justo ou injusto que não mude de qualidade, ao mudar de clima. Três graus de elevação no pólo atiram por terra toda a jurisprudência. Um meridiano decide a verdade....Bela Justiça distinta em uma e outra margens de um rio! Verdade num lado dos Pirineus, erro em outro...”

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Afinal, não disputamos, como o autor das Provinciales a primazia, o rótulo do nome, de poder, ou de nos situarmos mais para cá ou mais para adiante “je ne dispute jamais du nom, pourvu qu’on m’ avertisse du sens qu’ on lui donne”; o importante mesmo, é que o agir ministerial esteja gravado no coração e na memória do povo, a quem serve, para quem serve. Servidor público, nome por nome, esta uma melhor definição, verdadeira divisa, porque verdadeiramente essência, voltada ao bem comum.

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Aqui vai um elogio, um mérito a ser creditado aos organizadores dessa obra. Em um mundo cada vez mais setorizado, atomista, particularizado, são eles dignos de cumprimentos pelos esforços expendidos ao coletarem o pensamento ministerial que se torna disperso por diversas áreas, buscando dar-lhe uma ‘unidade na diversidade’, promovendo sua interação e integração, tratando das áreas mais díspares e especializadas, com o propósito de condensar-se o aprendizado, facilitando o acesso ao estudante e ao profissional que dele necessitam.

De forma que este não pode ser um prefácio padrão; porque a obra não é comum, proclame-se! Surge de uma boa organização, um tour de force de três abalizados Promotores de Justiça que deliberaram contribuir no aperfeiçoamento da doutrina nacional, com temas institucionais, convidando especialistas a dissertarem. Peço licença, então, para mergulhar na idéia do Ministério Público, porque somente absorto é que se pode adentrar à inteligência da obra, concebida que foi em ventre institucional. Faço-o, não como modelo estilístico (pour prendre le ton), mas, como única forma segura de ferir seu ponto central, revelando sua idéia, na integralidade.

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Não é novidade que o Ministério Público, mais frequentemente se configura um corpus distinto do Judiciário (tomemos o claro exemplo do Brasil), conquanto noutras vezes perfaça um corpo único, regendo-se por disposições comuns ao Poder Judiciário (Itália, França, Romênia, alguns Cantões da Suíça, Holanda, etc.). Estas, são, claras disposições legais. Porém, existem – e não são menos importantes-, as questões de alma, as afinidades com a carreira: no Canadá, aqueles que exercem a persecução penal em juízo são velhos advogados, que não raramente retornam à vida privada depois de alguns anos de função pública. Logo, estão mais diretamente vinculados à advocacia, ao contrário da França, onde pela própria concepção do Parquet, os “magistrados” do Ministério Público se sentem mais próximos dos juízes que dos advogados. Assim também na Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Estonia, Finlândia, Hungria, Itália, Noruega, Polônia, Romênia, Eslováquia, Suécia, Suíça, Turquia.

...Esse, o grande desafio do Ministério Público mundial: descobrir e estabelecer sua identidade, como em 1988, restou bem estabelecida na Constituição Federal do Brasil, como um órgão do Estado, mas não do governo, curador do interesse geral, patrono do interesse coletivo... Uma identidade tão bem definida, que ainda que aposentados na função, já sem a identidade funcional, a ela se sentem diretamente vinculados alguns autores que emprestam o brilho e o talento ao trabalho que ora se publica...

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status do Ministério Público e sua estrutura interna é bastante variante, tendo ora uma simples base estatutária ou uma previsão legal infra-constitucional, ora uma clara e forte previsão na Constituição. A forma de recrutamento de seus membros também é variável, dependendo em alguns países de concurso público (Itália, França, Irlanda, Andorra etc.), ou eleição (USA), noutros são apontados pelo Poder Executivo ou Parlamento, noutros os candidatos devem obrigatoriamente ter uma idade limite. Idade? Tempo? Limite? O que chama mesmo a atenção é a pergunta pela vocação, ou, melhor dizendo, por quanto tempo o membro do Ministério Público poderá exercer sua função, e se podendo fazê-lo por longo período, saber se manterá acesa, ainda, a chama vocacional? Na Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Estonia, França, Holanda, Hungria, Noruega, Polônia, Suécia, Escócia o período de permanência no cargo é indeterminado; é, contudo, vitalício o cargo na Áustria, Brasil, Eslováquia, Finlândia, Irlanda, Itália, Inglaterra, Irlanda do Norte, em certos Cantões Suíços, etc.

A pergunta é: quanto tempo dura o amor?
Será o amor, tão maior, quanto maior for a consciência da função desempenhada?
In interiori homine habitat veritas (Santo Agostinho).
...Os autores dessa obra deram grande parte de suas vidas a essa Instituição, guardando com ela um vínculo de sangue e matéria.

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Parece este ter sido este um dos critérios dos organizadores, os eminentes Promotores de Justiça com exercício funcional em São Paulo, Doutores Airton Buzzo Alves, Almir Gasquez Rufino e José Antonio Franco da Silva, encontrarem autores oriundos do meio institucional que tivessem uma história de amor com a instituição, como eles o tem, e que, ao mesmo tempo, fossem incontestes autoridades em seus ofícios. Sim, primeiro o amor. Como definiu Paolo Barile no prefácio da obra de Calamandrei (“Eles os Juízes...”), lembrando que na capa desse livro há uma vinheta com uma balança: de um lado, sobre um dos pratos, um código e do outro, uma rosa; o prato que contêm a rosa é mais pesado que o que contêm um código, a significar que para o progresso social o amor pesa mais que a lei. Daí, que para bem aplicá-la, como intérprete, fiscal e agente, há que se ter esse pressuposto. 

E um amor, diga-se, que não deve se extinguir na aposentadoria e que ainda traz um paradoxo: como ser fiel a uma nova paixão, a advocacia, por exemplo, mantendo-se ainda enamorado daquela que fora a paixão da primeira juventude, companheira sincera da maior parte da existência?

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O desafio não foi pequeno, imagino, quando se têm presente a excelência do serviço público prestado e do valor individual de cada um dos membros do Ministério Público bandeirante, pioneiro em grande parte dos temas tratados neste livro e de per si, tão grande, que tem em seu seio mais integrantes que a maior parte dos países da América Latina e, mesmo, de algumas importantes nações européias, v.g., a Suécia, que conta com pouco mais de seiscentos membros, algo semelhante ao número de promotores/procuradores que São Paulo tem...somente na Capital. 

Vai daí, que já ao primeiro olhar resplandece o nome de autores como Antonio Herman Vasconcelos Benjamin, Antonio Scarance Fernandes, Hugo Nigro Mazzilli, Jacques de Camargo Penteado, José Geraldo Brito Filomeno, José Jesus Cazetta Júnior, Luiz Sales do Nascimento, Marco Antonio de Barros, Maurício Augusto Gomes, Paulo Affonso Leme Machado valores de primeira grandeza de nosso MP, água da mais pura fonte, cuja transformação social havida em terras bandeirantes, a eles muito se deve pela ação, e cujo progresso havido nas letras jurídicas de nosso País, a eles muito se deve pela apurada doutrina. Nasce, então, a obra, se por mais não fosse, como uma petitio principii, pelo exemplo de vida –par droit de conquête- dedicado à instituição para orgulho de seus pares. 
Esse, o grande desafio que foi vencido para a concepção de uma coletiva produção escrita, encontrarem doutrinadores que tivessem os saberes jurídicos afinados com uma história institucional que os legitimassem também como operadores práticos, assim como se conjuga e se completa a sístole e a diástole do coração social, que deveria pulsar em absoluta simbiose do pensar com o agir. Afinal, qualquer concepção do Direito que assente em posições extremadas, de essência ou de existência, estará sempre longe da verdade que nem é a tese, nem a antítese, mas ambas em síntese vital, consoante os ensinamentos hegelianos.

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Sim, por que de nada adianta um Ministério Público constitucionalmente de vanguarda, se o modelo de homem ocupante do cargo for tibiamente preenchido, dissonando a ação do avançado pensamento de Tobias Barreto, que adiante da visão de Jhering, via no Direito não somente um conjunto de normas garantidoras da vida em sociedade... “porque a sociedade”, emendou Tobias “não quer somente existir mas tambémdesenvolver-se”. Melhor, ainda, consoante sua definição de Direito: “a forma da garantia das condições da vida da sociedade, e das condições evolucionais, asseguradas pelo poder coativo do Estado”...

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Por isso, já vai de longe, a época da subordinação do parquet aos interesses palacianos, onde “a pluma era serva, mas a palavra era livre”.

Independentes, cônscios de sua missão, incompreendidos, por vezes, sobre eles paira tremenda responsabilidade: “o membro do Ministério Público tem sobre a vida, a liberdade e a reputação das pessoas mais poderes que qualquer outra pessoa na América”, dissera Robert H. Johnson, antigo attorney da décara de 40, nos EUA... mais ou menos o que disse, em outras palavras, em sua visão francesa o advogado G. Kiejman “o Ministério Público, principalmente por sua faculdade de arquivar as investigações, é o juiz mais importante da França”

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Mas o promotor/procurador hoje é mais que isso, sem ter a pretensão de sê-lo, mas com a consciência de que o é; o promotor/procurador é um social engineering, erigindo a conscientização da cidadania, a defesa dos direitos fundamentais já de terceira geração à defesa do Estado Democrático de Direito em sua própria razão vital. O gosto, o zelo, a ética, o ideal, o dever-ser, preexistiram na alma ministerial daqueles que realmente eram vocacionados ao ofício antes mesmo da previsão constitucional, e como em um sentimento panteísta de integração com o próximo e o universal, o interesse público restou a tal ponto tutelado, que hoje inexiste praticamente área vital do convívio coletivo, a cuja proteção não esteja entregue à tutela institucional de um membro do Parquet.

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Fala-se muito em crise, do homem, das instituições, que pululam em uma época do ceticismo irracionalista do dissenso de Jean-François Lyotard, do desconstrucionismo de Jacques Derrida, da fragmentação de Gilles Deleuze. É a fase do relativismo, cujo mito inaugural para o homo juridicus hoje está na própria universidade, na faculdade, o antigo “sacrário das leis, sensório jurídico do País”, como a definia Brasílio Machado. Matematizou-se o direito e o acadêmico é um funcionário do pensamento, perdeu força o antigo conceito da faculdade de ciências humanas, jurídico e sociais, do estudo não somente do direito, mas do pré-jurídico, do circumjurídico e do pós-jurídico. “O que é o Direito?” pergunta o filósofo português Ferreira da Cunha, para em seguida concluir “Resposta normal de milhares de estudantes universitários, ao longo dos últimos anos: “um conjunto de regras e normas”...O Direito é então a regra e/ou norma. De fato, esta é já uma elaboração de mentes treinadas no eufemismo (os estudantes aprendem hoje sobretudo a não-dizer, a não afirmar; há dois ou três chavões esclarecedores- “é subjetivo”; “depende”, “tem a ver com”, “é relativo” são expressões que comovem normalmente os professores e servem à maravilha para cobrir com cinzenta meia-tinta a mais negra ignorância” .

... Tudo é relativo, atenuado, este o logocentrismo atual, onde o mundo gira em torno de um centro que é orelativismo, fruto das interrogações não respondidas, fruto da crise econômica, doutrinária, ideológica, do direito, do homem, da lei...

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Mas o ofício de defensores da sociedade impede-nos de fugir para o cômodo relativismo, porquê chamados ao imperioso cumprimento da lei. Esse é seu enigma da esfígie, sua função e calvário. Há que se tomar partido, sem ser partidário; há que se decidir, sem ser juiz e antes mesmo dele, balizar-lhe entendimentos; há que acusar, mas com uma ética superior à defesa, porque em nome do interesse público, dando a esta até o direito do uso de armas, das quais não faz uso. Desafio sem fuga, enfrentamento sem comiseração, essa a sina e o selo, o desafio, mas também a vitória, a dignidade enfim, de quem conjuga a defesa da sociedade, como o verbo amar, na forma intransitiva, incondicionalmente. Quem fiscaliza a consciência e o compungido coração do fiscal, do agente da lei, de seu alheamento, de sua neutralidade? Mas quem o cura de suas dores ou o conforta em seus sacrificados desvelos? “Depende...”, “é relativo...”, “tem a ver com...”.

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‘Não’, dirão os detratores, ‘é forte o MP porque a Constituição lhe deu força’. Não, dizemos nós. É forte o MP, porque são fortes os seus membros...de constituição forte, física e eticamente, porque arrostam o perigo com destemor e não se vergam aos meneios da sorte. No México, Procuradores membros da Procuradoria General de la Republica dispõe-se a passarem pelo ‘detector de mentiras’ antes de assumirem funções delicadas, como o combate ao crime organizado. Aceitam, para bem desempenharem a missão, até de bom grado, aquilo que não pode ser imposto ao cidadão comum. O fiscal da lei tem, então, seu íntimo devassado e passa por uma provação. Assim, a ‘Ordem dos cavalheiros sem medo e sem mácula’, sans peur et sans reproche, sabe que todos os seus cruzados, são, realmente, de fé! Jurídico, cardio e cientificamente testados. De fé.

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Na Colômbia, são dezenas os heróis de guerra. Na luta contra o narcotráfico, enraizado nas raízes sociais, moços simples, jardineiros legais que querem a poda de uma erva daninha, são mortos sem piedade, executados como os gângsters gostam de executar seus inimigos: com crueldade, com fera crueldade, para humilhar, apavorar, fazer fugir. Mas não fogem seus homens. Lá, em Santa Fé de Bogotá o Fiscal General de La Nación, em seu verdadeiro bunker que é a sede da Instituição, sabe que seu exército de bons ainda sofrerá baixas. Morrem, mas não matam; sofrem estoicamente o processo de transformação e evolução social, como os santos que por fé davam o corpo à fogueira, ainda que injustamente, condenados por heresia; como Sócrates que por amor à Justiça bebeu a cicuta, para por seu exemplo, dar força de obediência à sentença, certa ou errada. Sofrem, sofrem como os membros do “parquet” espanhol na luta contra o terrorismo, em uma disputa/dívida histórica que não é deles. Sofrem, como sofrem os operosos colegas dopubblico ministero Anti-Máfia em Roma, em toda a Itália, onde com os corpos protegidos por blindados, trafegam presos em carros-fortes, mas dão trânsito livre à consciência que está tranquila pela sensação do dever cumprido.

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Mataram., mataram mais um membro do “parquet” na Nicarágua. É a guerrilha. Em El Salvador, mais outro. E também em Pernambuco, no Brasil; em Sergipe, no Brasil; no Rio Grande do Norte, no Brasil. Matam, ainda. No Brasil e no mundo. É a guerra suja, a guerrinha. Ontem, ou quem sabe, agora mesmo, um dos nossos cruzados, acabará por expirar.

...Fenece a flor, mas a semente ainda germina, porquê solidamente plantada no terreno fértil da consciência de um povo.

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Assim tem sido a luta do Staatsvanwal, na Alemanha, do Lord Advocate na Escócia, do Director of public prosecution na Irlanda, dos district attorneys e dos federal attorneys nos EUA, do Ministére Public dos países francófonos. Assim, tem sido sua luta, promotor/procurador do Brasil.

Pode-se mudar o nome da rosa, consoante Shakespeare, mas o perfume será o mesmo. Essa a profunda identidade do perfume de uma alma: como três são os poderes e três eram os mosqueteiros na capa do romance de capa e espada, três os meus maiores títulos, três os seus maiores títulos, três os maiores títulos de cada um dos autores dessa obra: promotorpromotor e... promotor!

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E por que o fazem, qual a paga por tamanha coragem e despreendimento? Um mistério. Um mistério de quem conhece a lei moral. Se observássemos a alma de um desses templários, poderíamos sentir aquele mesmo frêmito que Kant dizia experimentar ante as duas coisas que como filósofo, mais o comoviam: a profundidade da sua lei moral, gravada na sua consciência, e a abóbada do céu estrelado sobre sua cabeça. Algo, tão forte, que foi inscrito como epitáfio na lousa de sua sepultura em 1804, em Königsberg. Mistério tão forte que levou o grande Ibrahim Nobre, a pedir, antes de morrer, para ser enterrado com sua beca de promotor de justiça. 

...Por certo, conhecia a lei moral e descansou mirando para a estrela de seu ideal.

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E fala-se em crise. E existe mesmo. Em nosso caso, uma crise da lei, antes mesmo da crise do direito. E esta é importante, sobretudo porque ao Ministério Público incumbe –e cumpre, repita-se!- a fiscalização e aplicação das leis. Mas, que lei? Em geral, “no meio dos juristas, por sua vez, o problema da “crise da lei” é freqüentemente descrito como um problema de técnica legislativa” -leciona Antonio Hespanha - “as leis não são aplicadas porque, entre outras razões são mal feitas. Todo o peso da análise se concentra, então, sobre os aspectos técnico-jurídicos do problema –os trabalhos preparatórios, a redação, formulário e estilo, a sistematização, a forma de publicação, a implementação. Em contrapartida, fica por questionar tudo quanto se encontra antes e depois do ato legislativo: os problemas da legitimidade da lei e da correspectiva consciência do dever de obedecer são remetidos para o filósofo do direito; a questão da adequação ou justeza da lei, para o político; enquanto que nem sequer são normalmente colocadas as interrogações acerca das funções (históricas) da lei, das suas relações com outras “tecnologias disciplinares” (para utilizar a fórmula de M. Foucault), ou dos fatores sociais, culturais e políticos que condicionam a sua eficácia”. 

Lei como “relação necessária que deriva da natureza das coisas” para um Montesquieu; lei como determinação justa, com vista ao Bem Comum, editada por quem de Direito, para S. Tomás de Aquino; leis formais e leis materiais, generalidade, abstração, imperatividade, hipoteticidade, violabilidade, características externas e internas (justiça, tria praecepta juris), que sei eu? Nada disso conta. Sabe-se que a lei provêm do Estado. Que quem de fato manda nele é o Governo, tornados os Parlamentos caixas de ressonâncias de verdadeiras eleições governativas através do controle partidário dos deputados. Logo, a lei e o Direito são a vontade do (s) partido (s) num dado tempo e lugar”, na sempre preciosa pena de Paulo Ferreira da Cunha.
Lei, “expressão da vontade geral”, como queria a Declaração dos Direitos do homem e do cidadão (1789), ou lei, fruto do poder dominante? Lei, quand même, como assertoado por Cícero, para quem era preferível “sermos escravos das leis, para não sermos escravos dos homens” ou como na imprecação de Bentham, para quem as palavras da lei deveriam ser pesadas, como aos diamantes.

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Nihil novi. Nada de novo. Nem o latim, que é o inglês contemporâneo, como a antiga Roma, a nova América. Nada novo, como esta escrita, buscada aos palimpsestos e renovada no estilo pelo tempero da releitura. Nem o Ministério Público, bem nascido em berço real, bordado a ouro francês, mas aperfeiçoado nas promotorias suarentas de longínquas comarcas, no Brasil.

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Mas, este Ministério Público brasileiro que fiscaliza e luta pela aplicação paritária da lei, não sofre da incontinência pseudo-científica do chamado “paradigma legalista”, ilusão de legitimação do Estado contemporâneo (forma de dominação “legal-racional”, como lhe chamou Max Weber). Nem os juízes aceitam mais a assertiva montesquiana de simples “bouche qui prononce les paroles de la loi”. Tem plena ciência que o “centralismo legislativo”, produz a cegueira social e cidadã e porfia por transformar-se ele próprio em um centro permanente de irradiação normativa, catalizando, catalogando as necessidades e valores sociais e transformando-as em leis pro societate. Assim é que nasceram leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código do Consumidor, Leis de Proteção ao Meio Ambiente, etc...Assim é que se luta por leis penais e processuais que defendam o interesse coletivo e não o particular interesse do violador da paz social.

É, pois, uma Instituição que aplica positivamente a lei, mas fundada na percepção sociológica sabe manter um distanciamento crítico, colocando tal como um sismógrafo do momento social que vivemos, a mensuração de seu agir em plena correspondência com a luta pela construção de uma sociedade livre justa e solidária, pela erradicação da pobreza, pelo desenvolvimento, pela busca da paz social.....( Art. 3o da C.F.). 
Fiscal da aplicação da lei, mas não um servo subserviente, dela um seu crítico, conquanto um aplicador, de beca, não de libré, o órgão do Ministério Público hoje representa o ponto de tensão, de junção e também de antagonismo e ruptura, entre o direito-cidadão e a ética em sua concepção mais pura, e a pretensão do direito sectário e setorizado, manipulado pelo poder dominante, ou por qualquer de suas vertentes. 
O MP quer a lei, o Estado de Direito e quer ofertar seguras idéias para suas consecuções.

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Pouco a pouco, o Brasil vai mudando, e para melhor. Haverá no futuro um historiador que saberá precisar o importante papel que o Ministério Público desempenhou para o advento das mutações político-sociais, como defensor intransigente da democracia (art. 127 da C.F. ). Defensor do direito, filho do direito, soube separar o bom direito das improvisações do poder, porque na lembrança de Cândido Mota Filho, “quando o direito é uma improvisação do poder, o direito fracassa, porque deixa de ser direito; quando a política sobrepõe-se ao direito, essa política também fracassa”. 

Pouco a pouco, via de nossas ações, o Estado de Direito se consolida, separando-se o bom direito da má política. Pouco a pouco vão sucumbindo personagens de triste história, que fizeram –e fazem- mais que a crônica do país e o anedotário social, mas a própria desgraça da miséria que vergonhosamente ainda não logramos erradicar. Quem são esses personagens? Estão no antigo registro de Oliveira Viana (“Instituições Políticas Brasileiras”), onde o autor, em 1949, distinguiu três ordens figurativas de nosso cotidiano: as do tipo social; as do tipo político, e as dos usos e costumes. Na classe social encontra o “oligarca”, o “coronel”, o “manda-chuva”, o “potentado do sertão”, o “caudilho da fronteira”, o “oposicionista sistemático”, o “governista incondicional”, o “genro”, o “sobrinho”, o “afilhado”, o “encostado da burocracia”, o “político profissional”, o “presidente soldado do partido”, o “juiz nosso”, o “delegado nosso”, o “eleitor de cabresto”, o “capanga”, o “cangaceiro”, o “coiteiro”, o “banditismo”, a “política de clã”.

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“No estado de coisas feudal, muitas vezes os poderosos não se apresentavam, provocavam o tribunal e consideravam como ofensa do tribunal citar um poderoso a comparecer. Mas trata-se de situações que estão em contradição com o que um tribunal é suposto ser. Na época moderna, nas questões privadas, o príncipe deve necessariamente reconhecer os tribunais como estando acima da lei, e é mesmo habitual, em Estados livres, que o príncipe perca os processos” (Hegel, A Sociedade Civil Burguesa, par. 221).

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Não pode haver direito comparado sério hoje, em se tratando da análise do Ministério Público, sem que se traga à colação a experiência brasileira, nascida das cicatrizes de um regime de exceção que se configurava a um só tempo uma resposta para o passado, conquanto desenhasse um projeto de vida coletiva para o futuro. Não é sem razão que o Ministério Público brasileiro hoje, encontrou legitimidade, performance, background, pedigree –ajustemos a língua, para avançarmos além-fronteira- para sediar um Congresso Mundial. Não é sem razão que em episódios tensos, muito perigosos na construção do progresso, ele por via de suas ações assume o comando e a responsabilidade moral na condução timoneira rumo à consolidação democrática. Não é sem razão que hoje, aqui ou alhures, na velocidade que se folheia um jornal, uma ação ministerial tomada no silêncio de um gabinete -por vezes menor e mais claustrofóbico que um cárcere-, o próprio poder central balança e célere acompanha as manchettes, para balizar, então, ele próprio, sua ação política, tal como ou contra a perspectiva ministerial...mas, sempre, para manter-se ‘poder’ e, sempre, com os olhos pregados nela...Não é sem razão que muitos lutam para retirar garantias históricas constitucionalmente asseguradas, fazendo-o com refalsada falsidade, a pretexto da defesa dos valores da cidadania, conceito que o MP não somente ajudou a criar, mas sobretudo, soube estabelecer.

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Quando se vê o esforço dos organizadores de “Temas Institucionais”, em umbilicalmente ligarem o direito a um pensamento ministerial -, emprestando ao todo a noção de um sistema, porquanto todos os autores ou pertencem ou pertencerem até a aposentadoria à carreira- percebe-se a idealística luta de vincar-se nas páginas da história a criação de uma verdadeira Escola do Ministério Público, colocando-os em sintonia com o pensamento mundial, tal como restou estabelecido no artigo 23 da “Carta de São Paulo”, por ocasião do histórico Congresso, em documento subscrito por 43 diferentes países: “Recomendável se faz a criação da Escola Mundial do Ministério Público, destinada ao aperfeiçoamento e intercâmbio dos membros do Ministério Público no plano internacional, operando na busca de uniformização da atuação”.

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Interessante cabo-de-guerra político que se instaura, de um lado o levante de forças humano e pró-sociais fortalecendo a idéia do Ministério Público e, de outro, grupos hegemônicos que se sentem ameaçados com o fortalecimento institucional. Por que? Porque o Ministério Público é por essência um lutador pelas igualdades, pelas não discriminações, pela imparcial aplicação das leis, pela equânime distribuição de oportunidades, pelo combate a todas as formas de criminalidade. Enfim, um órgão do Estado que enxerga com Locke que o fim do Estado não pode ser outro “but the peace, safety and public good of the people”.

Infelizmente, é fato, o poder político institucionalizado, não somente daqui, mas do mundo –pelo só fato de ser poder- não luta sinceramente pela igualdade possível, mas pela desigualdade tolerável, levando sua força de dominação até ao limite máximo e só cede quando alcança o ponto de ruptura, como bem diz, nesse particular, Calmon de Passos. E mesmo interna corporis, no estudo do poder, não há consenso, conquanto haja a poesia da inquietação dialética: um corpo à procura de uma idéia, com segmentos que ora pendem para transformar o Ministério Público em uma sociologia engagée, com excessiva análise econômica do direito, “forçando o jurídico a sair de seu campo”, ora teoreticamente se apaixonam pelo inumano normativismo de Kelsen, fazendo tal assepsia na norma, no direito, que se perde até o caráter teleológico, de um, como de outro. La forme emporte le fond, e a forma ditada pelo mais puro tecnicismo, faz do operário do direito, um trabalhador sem coração, deus ex machina, sem pré-questionamento do momento e de quem ditou o surgimento daquela norma.

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Defendamos, contudo, a necessidade da forma, da norma -regra primeira, para ser bom promotor-, porque a formalidade nasceu em uma época em que esta era a única defesa contra um Estado pouco comprometido com a idéia da liberdade. Mas, que seja, o quanto possível uma forma operada por quem tenha coração, gente de carne, osso e sensibilidade. “O Direito está no coração dos homens”, ensinava em aula de filosofia do Direito, na Faculdade de São Paulo, o professor João Arruda, em 1916. Porque o direito meramente racional-normativo de Kelsen, constrói um Estado visceralmente racional-normativo, um verdadeiro feixe de normas, um esqueleto de regras, um cadáver jurídico sem alma, lembrando o “Leviatã” de Hobbes ou o “Deus Imortal”, de Hegel, na sempre oportuna lição do constitucionalista Paulino Jacques.

Uma estrita justiça dura lex, ao serviço de simples interesses egoístas, como os de um Shylock, ainda queformal, excessivamente formal, aproxima os conceitos de jurista e mau cristão (Jurist böser Christ) -que posteriormente Lutero parafraseou-, lembra Cabral de Moncada.

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E nesse sentido que esta obra é uma homenagem que o Ministério Público bandeirante presta aos colegas de outros Estados, da ativa e aposentados, daqui e d’além-fronteiras, e como que com clarins da paz acenando para os mais jovens, convidando-os a incorporarem em suas fileiras, como soldados da lei. Melhor, operários do Direito. Muito melhor ainda, insisto, como servidores públicos, jurídico-filósofo-e-semanticamente falando.

É nesse sentido que se cumprimenta os autores e os organizadores desta obra que produziram mais que uma escola, mas um ato solene de inauguração. A semente está lançada.

 

[*] Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, professor em diversas Escolas Superiores do MP, professor convidado em cursos de graduação e pós-graduação em universidades nacionais e estrangeiras, promoveu inúmeras conferências no Brasil e no Exterior. Foi o Presidente do I Congresso Mundial do Ministério Público, , realizado em setembro de 2000, em São Paulo, promovido pela Associação Paulista do Ministério Público, com apoio da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores.