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PREFÁCIO À OBRA DE RENATA FAVERO, "ENTENDA O TERCEIRO SETOR", EDITORA NOVO SÉCULO, 2011

                                     Já não sem tempo a evolução social, em buscar, por entre os bordos do espaço público e do privado, um respiradouro, como que a tentar suprir as necessidades de um mundo que, malgrado todo esforço da administração pública, de um lado, e as ingentes leis de mercado, de outro, restam ainda, em grande medida, insatisfeitas. O chamado primeiro setor –o público- e o segundo –o mercado-, pela impossibilidade, ambos, até hoje, de eficazmente atenderem a plenitude de uma demanda social sempre mais intensa, deixaram a um tertius, um terceiro gênero, o papel de promover uma intersecção, buscando o diálogo de dois mundos, para melhor render em favor do progresso, da dinâmica social. A Revolução Francesa, como marco histórico catalizador da grande mudança para o mundo moderno, forneceu todo um vocabulário novo, até então desconhecido da sociedade da época, que incorporado ao mundo do direito, inaugurou igualmente um mundo novo, prometendo ao citoyen, cidadão, vestes sociais de dignidade e respeito, albergadas por uma Constituição (hoje, da República) e, esta, deveria não apenas vestir teoricamente o mínimo de dignidade de um povo, como, eficazmente aplicá-la na prática. Mais além, portanto, que mera semântica ou estéril teoria.

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                                       Não tardou, não obstante, que se percebesse, que o voluntarismo constitucional, debalde trouxesse ao papel uma gama de aspirações, direitos e garantias –uma resposta para o passado, um projeto para o futuro- ainda havia, como há, um sem número de obstáculos, que, invariavelmente, tornam as constituições sempre, decididamente um grande projeto político-social, mas e, principalmente, um projeto ou -carta de aspirações e promessas- nem sempre eficaz ou eficientemente exequível. Assim, o belo e elástico princípio da dignidade humana, restava mais sentido que definido, mais aspirado, que empregado, mais almejado, que alcançado. Porto de todas as partidas, é na dignidade humana que o homem encontra o seu direito ao trabalho, à saúde, à educação, à segurança e a um vasto abecedário de direitos e garantias, que soerguendo-se das cinzas da revolução francesa, prometeu e inaugurou, doravante, o que hoje chamamos Estado Democrático de Direito. Conclusão: O “terceiro setor” ocupa um espaço, sem primordialmente visar lucro, como na iniciativa privada, buscando deixar ao Estado (setor público) as tarefas que lhe são essenciais, desafogando-o, para que melhor renda naquilo que é sua vocação imanente e insubstituível, permitindo ao indivíduo desenvolver suas plenas potencialidades e, bem como, permitindo ao mercado se expandir, porquanto ajuda a assegurar o bom funcionamento das instituições e a realização das aspirações e necessidades sociais

 

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                                   Assim, a cidadania não pode ser apenas um substantivo abstrato, seja dito. Ao menos, deve ser o menos abstrato possível. O mundo não se paga do etéreo, mas do concreto. O sonho ou aspiração é apenas projeto arquitetônico, o que lhe vale mesmo, é a execução, a viabilidade prática, a efetivação de seu disegno. É preciso que se possa, de fato, transformar os direitos e garantias constitucionais em realidade. O mundo que se prometeu, e se busca construir, internacionalmente, é um mundo, pois, centrado no princípio do respeito à pessoa, à dignidade humana. Antropocentricamente, já faz tempo, o homem não é meio, é fim em si mesmo, e a cada um se busca dar a autonomia de viver com dignidade a sua própria vida, o quanto possível e com igual dignidade sofrer o seu próprio e natural passamento, quando inevitável. O Estado, convenção político-social de todos, é não mais que o instrumento para a concretização desses direitos, que ele próprio assegurou existir, que ele próprio prometeu resguardar, que, por conseguinte, garantiu cumprir.

 

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                                     A obra que vem a lume –clara, objetiva, didática e bem escrita- traz o sinete inconfundível de quem conhece o assunto a que se propõe escrever, na medida em que criteriosamente seleciona o que “tem interesse para a paixão dominante”, revelando as íntimas imbricações entre o direito civil, empresarial, tributário e trabalhista, sempre sob a diretriz constitucional, no que se refere ao chamado “Terceiro Setor”. Cada obra, cada livro, como extensão humana de seu criador, retrata uma vocação. No campo jurídico, o ser teorético, pois, produz doutrina, por vezes árida, mas necessária à construção de uma base racional do que se pretende executar. O homo praticus, por outro lado, sempre pragmático, dá o viés necessário à sua produção. E a que se propõe a autora, Renata Favero Rampaso   , advogada com especialidade em direito público, com seu “Entenda o Terceiro Setor”? Igualmente promover o encontro de dois mundos, retratando o quanto necessário da doutrina possível para a compreensão da matéria, com o “quantum sufit” dos modelos práticos para sua execução, revelando preparo na visão dos dois mundos, na medida em que, com os pés na realidade da prática, mira e explicita com clareza o céu da teoria. Nesse sentido, não apenas retratou o atual estado da matéria, como aqui e ali, fez precisas e certeiras observações aos que se iniciam. Noblesse oblige. E a autora, a têm, na medida em que não sonega informações e não se dá, igualmente, a chamada perfumaria jurídica, ou seja, escreve um texto límpido e sem enxudiosas e prescindíveis citações. Desse modo, os estatutos fundacionais, seus problemas mais constantes, as atribuições e competência na organização administrativa do “Terceiro Setor”, as dúvidas mais freqüentes, aí estão retratados com a clareza cobrada a um “manual”.

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                                  Me fosse dado lograr os “5 w” que fazem a regra do bom jornalismo americano (Who?what?when?where?why?), diria, reportando ao grande público: Renata Favero Rampaso produziu uma obra atual e para a contemporaneidade, nesta cidade onde o tema é bastante visível e desenvolvido, fazendo-o generosamente como que para preencher uma lacuna, difundir um conhecimento. É assim, um movimento a mais na direção da conscientização deste setor, que debalde sua importância, ainda carece de consciência, esta mesma, que dá a exata medida da identidade. Posto que não surgiu ao acaso, mas por uma imperiosa necessidade, ganhando verdadeira identidade, ganhará mais protagonismo e poderá ombrear em importância com o governo e o mercado. A trindade será efetiva. As áreas sociais, de saúde, educacionais, culturais, ambientais e outras tantas, ganharão mais do que tem recebido, aliviando, o setor público e deixando o mercado, com sua íntima fisiologia, menos premido, com mais condições de produzir e crescer. Em última instância, esse o bem-estar –ao menos, o possível e realizável- almejado por um povo.

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                       No Traité de La politesse, o duque de Levis-Mirepoix, afirma que quando se chega a um compromisso dez minutos antes da hora aprazada é uma indelicadeza, enquanto que, com quinze minutos de atraso, em geral se é bem recebido. Espero que o leitor aceite o quarto de hora a mais nesta escrita com que alonguei meu caminho, pois, sem a exata medida, receei prefaciar insuficientemente, “chegando” antes da hora como que a emprestar atalho. A sombra da voz, que é o silêncio e que agora se segue, já é fruto de meu respeitoso aplauso. Com a palavra, a autora, com quem temos não exatamente um compromisso, mas o útil e soberano encontro da agradável leitura.

 

                                 Edilson Mougenot Bonfim