Facebook - logo                                         

PREFÁCIO À OBRA DE MAURO VIVEIROS: "TRIBUNAL DO JÚRI- NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM ÓRGÃO DA CIDADANIA", Editora Juarez de Oliveira, 2003

 

À guisa de prefácio: um intérprete da cidadania

                   O livro que me foi dado prefaciar –“Tribunal do Júri na Ordem Constitucional Brasileira: Um Órgão da Cidadania” é uma conseqüência histórica e uma decorrência natural, a um só tempo, daquele que o concebeu. Indecifrável, portanto, a amplitude da obra, sem o dimensionamento de seu autor, sobretudo para aqueles que desavisadamente encantam-se com os informes nela descritos, mas desconhecem o vigor intelectual que a produziu. Livro é lastro ético-moral de quem o ditou, sem o que é palavra impressa, que ao contrário do que se diz, ‘não fala por si’, porque embora possa eventualmente impressionar, pode não expressar valor, se desprovida do conteúdo ético que deve caracterizar uma alma criadora, porque não se desgarra da autoridade de quem eventualmente a tenha, por quem eventualmente a fez. Que obra boa remanesce, se perpetua, de cujo autor, se diga, não mereça crédito? Quem segue a doutrina de alguém em quem não se acredita, ao menos, como um homem bom? Que seguidor terá aquele que não é exemplo? E faltam, rotineiramente, nos prefácios que se lê, além da apresentação da criatura, a apresentação de seu criador. Não pode, bem assim, haver distância entre ambos, posto ser o homem a ‘medida de todas as coisas’, como se apregoa, desde Protágoras, com boa dose de razão. Porque o livro é o repositório do saber, e todo saber é do homem, sobre e para o homem, é portanto, conhecimento e, desse modo, poder; por conseguinte, nenhum saber é neutro, na esteira do lecionado por Habermas. E obras existem e que vêm a lume, ditadas pelas mais variadas razões, algumas nem sempre boas, outras verdadeiramente más: talento (boa), mercado (‘nem sempre’) e até per acidente (espécie de dolo eventual ou de culpa consciente) : Ex factum nascitum liber. De um fato qualquer, nasce um livro qualquer. Um acidente feliz, uma hipótese feliz, pode produzir uma obra infeliz, quand même; porquê ao acaso, sem o labor do pensamento.

      Tratamos daquilo que não pode ser, para dizermos aquilo que, como o direito, deve-ser. É onde se inclui o trabalho de Mauro Viveiros, a boa antítese de toda essa crítica: não é fruto de acasos, porquê o autor não é homem de acidentalidades, nem rompe valores universais pela casuística; é homem de essência, qualitativo, ornado com as virtudes buscadas aos grandes e que se faz professor de direito, cujos aplausos, recebe não apenas por esta obra –extensão de sua própria história -, mas e, também, por si próprio, pelo indissociável conjunto homem-obra, a quem tributo crescente admiração, abraço convictamente e recomendo sem ressalvas!

                  Homem que luta de frente; professor que enfrentando a questio juris, elucida o direito; profissional qualificadamente consciente que com seu trabalho e saber coloca os valores da cidadania no mais alto de suas aspirações visando ao progresso social, podendo desta forma repetir com aquele idealista, independente dos modismos ou adversidades: “Eu colocarei o meu barco no mais elevado promontório da plaga e esperarei que a maré cresça bem alto, até que ele flutue”. O autor tem a coerência dos homens superiores, não somente em sua obra –insisto uma vez mais -, em sua vida.

                                                          ***

                   E por que assim procedo? Primeiro, porque no ministério de elogios costumo aplicar a mesma parcimônia que imagino recomendável no ministério da economia: probidade, ‘escassez’ e critério. Mas  tenho critérios, e presumo tê-los; e se conheço o homenageado, e bem o conheço - como quem acompanha sua trajetória de vida e minhas vistas não cansam de subir!- é preciso que bem administre tais verdades, gastando-as, quando é justo gastá-las e, sobretudo, apô-las na argumentação que se transfigura em cumprimentos. É o caso. Conheço o autor avant la lettre, antes da obra, obra que é, repito, conseqüência de seu histórico de vida. Simbiose da vita contemplativa e vita activa, ação e contemplação, como em Marta e Maria.   O homo theoreticus nascido na academia jurídica e que contemplou o berço do júri como órgão da cidadania, é o reflexo do homo praticus ligado ao drama social do crime de sangue, que houvera exercitado a defesa da própria cidadania, com bravura, em centenas de debates travados no Júri, onde envergou com rara competência a beca da sociedade. Trabalhou e questionou o direito; depois, inquietado pela prática, buscou nos saberes acadêmicos respostas às suas perquirições. Augusto Comte exprimiu o sentindo do conhecimento com sua fórmula: “Science, d’où prévoyance, d’où action”, o sentido do saber é prever, e o sentido do prever é fazer possível a ação, resultando daí, que a ação define a verdade do conhecimento. Nada nasceu do acaso, neste caso. Conhece o autor do que fala, e fala sem rodeios daquilo que conhece: na prática e na teoria, mostra a justaposição equilibrada do pensar com o agir. O autor tem, pois, o maior crédito que se pode tributar a alguém: coerência existencial.

                                                           ***

Decodifiquemos o raciocínio desenvolvido: a sociedade tem uma tábua de valores; esta tábua impede o naufrágio social porque nela se ancoram e se arrimam os cidadãos nos momentos em que o oceano da história se encrespa; o autor assim, um defensor do Estado Democrático de Direito, enxergou na Constituição Federal uma representatividade desta tábua de valores sociais; uma resposta positivada pelo direito socialmente construído e historicamente formulado no Brasil pelo constituinte de 1988, sob o pálio do constitucionalismo, produto da correlação de forças contrapostas na sociedade, ao tempo em que tal poder político se institucionalizou, funcionando, ao mesmo tempo, como uma garantia individual frente ao poder hegemônico. Assim delineia o autor a perspectiva inicial da obra: “o júri é órgão constitucional autônomo de defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, configurando-se como instrumento de participação direta do povo no poder; um órgão da cidadania inerente às democracias semi-diretas, de natureza jurídico-político”. Vai daí, que albergando-se em abalizada doutrina, reconstrói as origens históricas do Júri para posicioná-lo no Brasil de hoje, descrevendo sua íntima fisiologia e sua umbilical significação com a democracia, ao mesmo tempo em que traça-lhe um paralelo com o júri americano, para ao final explicitá-lo em sua inteireza à luz do direito, evidenciando sua importância fulcral na defesa dos valores mais caros da cidadania.

                                            ***

Pessoalmente, tenho me engajado na difusão dos ensinamentos kantianos sobre a distinção entre a moral - autônoma, cada um tem a sua- e o direito, heterônomo - de validez erga omnes, de caráter interpessoal- , posto por terceiros, um poder estabelecido, a todos, independente de anuência individual ou não, mas de obrigatório cumprimento dado o seu caráter impositivo para a solução de conflitos e mantença da ordem vigente. Buscamos com isso a compreensão hodierna de que o fenômeno do direito é adiante e diverso da moral, inconfundível, especialmente. O direito positivo (direito positum, o direito jussum, legislado), significa, pois, nesse contexto, o complexo de normas de cada Estado impostas por um poder estabelecido. Em sendo imposta a normatização, importa dizer que a ela se deve obediência, pretendida esta mediante a previsão de ameaças sancionatórias que se configuram na própria essência do direito. Tal cogência é, nas palavras de Edmond Picard, o seu ‘criterium anatômico’, ou, no dizer de Hart, the key to the science of jurisprudence (a chave da ciência do direito). Simboliza-se tal característica pela ‘espada da justiça’, o Jus gladii. O autor, nesta obra, faz muito mais. Toma o direito dado, depura seu critério de construção, desnuda-o ‘anatomicamente’ e questiona a têmpera dessa espada. Analisa, sobretudo, o mito da neutralidade do juiz profissional, do homo juridicus –vide sua décima conclusão, dez vezes dez acertada, precisa -, que opera o direito positivo, visando demonstrar como afirma, “a diferença nos modos de valoração da norma, pelo juiz togado e pelos jurados”. Trata, pois, da própria moral judicante, ainda que sob o ângulo menos provocativo, da análise do direito: pode pois, o processo ser visto como mero instrumento do direito, absolutamente asséptico em relação ao seu operador-aplicador? Responde que não, porque sem dúvida o direito está na decisão do magistrado e não no enunciado, mostrando a integração do direito-norma com o direito-operador e a combustão daí advinda. Como posso pois –questiono eu -, separar neste ato de apresentação da obra, igualmente, esta, de seu criador? Por isso a velha querela entre a moral e o direito; depois “l’éternelle querelle du Droit contre la Loi” como vislumbrava Victor Hugo. A antiga asserção da luta pela justiça, mesmo contra o direito; ainda o ancião mito da justiça-jurídica. Agora, a nova e correta interpretação –dada pelo autor!- de que, os leigos-jurados valoram a norma diferentemente, porque eles a fazem diretamente, eis que a constróem e a albergam sem intermediários, sem ‘interlocutores’ da cidadania. É a cidadania criando o direito e a cidadania julgando a cidadania ou a infração de seus conceitos por um dado cidadão. O jurado é, nesse caso e sem mentiras, o próprio legislador consuetudinário em sistema jurídico positivista, de molde romano-germânico; e o próprio juiz de direito, mais que isso, juiz de justiça, après-la-lettre e, mesmo, sans-la-lettre. No primeiro caso, conclui o autor corajosamente que “o júri funciona como mecanismo de correção do conteúdo de leis injustas, podendo cumprir com eficiência essa ‘reinterpretação’ ou revaloração dos bens jurídicos, em conformidade com os princípios e os valores constitucionais com a finalidade de promoção de justiça social”. No segundo caso, o jurado é assim, porque assim o concebeu a Constituição Federal. E se a Constituição Federal é o marco inaugural da ordem jurídica vigente, é ela quem ordena e cobra, heteronomicamente impõe e não pede.

                                                   ***

            Mas não é só o que ressalta da obra, o que a distingue e a recomenda. A história, a filosofia, o direito processual, o direito constitucional, a própria ciência política, foram de tal forma bem trabalhados em sua manufatura, com precisão artesã, que é impossível separá-los sem destruir a essência, sem corromper o conteúdo, tal como é impossível, explicar o júri sem o auxílio de todo esse largo instrumentário. O Júri é assim, essencial à democracia, como essencial foi o autor em sua análise. Deu, é verdade, à essência, a forma correta que lhe incumbia, revestindo-lhe à altura, seguindo o conselho de São Tomás de Aquino que a coisa não é somente ela em si, nem o que dela se diz comumente, nem só forma, nem só conteúdo, mas ambas em ‘síntese vital’. Por isso a perspectiva filosófica do Júri não cedeu passo ao direito positivo, que por sua vez, não se apequenou frente a análise política, tudo bem enfocado com a lupa do constitucionalista. Assim, de Rui Barbosa –para quem ‘a geografia do Júri é o mundo’- à Norberto Bobbio; de Abbagnano ao talentoso nacional Adeodato; de Kelsen a Tércio Sampaio, de Roberto Lyra e Frederico Marques aos atuais processualistas, sob o olhar constitucionalista de Capeletti nascido no II Pós-Guerra, o autor reinterpretou com maestria, mais que a noção jurídica do Júri, mas um verdadeiro sentimento nacional. Não definhou-lhe suas pequenezas, mas gizou-lhe suas grandezas. Não caiu na mesmice dos que lhe enxergam mero exercício dialético ou justiça de víspora; foi adiante, viu no voto quesitário, aparentemente banal cartão-monossilábico, um plus, e foi evidenciando sua importância, mostrando que o que está em jogo, no Júri, ao lado do conceito protéico de justiça, é o conceito vital da própria democracia.

                                               No passado recente, o Júri teve alma, sentimento, voz e valoração social, nos EUA com Clarence Darrow, na França com Maurice Garçon e Moro-Giaferri, na Itália com Ferri e Marciano, na Inglaterra com Erskine, no Brasil, com Evaristo e Lyra; agora, o Júri tem tradutores do direito e da cidadania trabalhando em seu prol, construtores de um direito verdadeiramente científico para diminuição dos espaços de arbítrio; agora, o Júri tem cientistas, juristas que o explicam, mas que nem por isso, o deixaram de amar. Mas é que o Júri agora, saiu da fase meramente sentimental, romântica, passou da fase puramente social, e entrou na fase verdadeiramente cidadã, para adequar-se ao seu projeto constitucional. E se ‘o cidadão é a forma social do homem’, como inapelavelmente sentenciou Tobias Barreto, foi esse homem historicamente construído, argamassado nas conquistas da liberdade frente ao arbítrio, que forjou seu conceito de cidadania, que teve albergue, vez e voz na tese aprovada com nota máxima, com distinção e louvor, pelo mestre Mauro Viveiros apresentada a seus examinadores. Dos judices romanos, dos dikastas gregos, dos centeni comites dos primitivos germânicos, das formas embrionárias havidas entre os teutões, normandos e dinamarqueses; mesmo do atual Trial by Jury dos americanos, mostrou o autor que o Júri brasileiro é o aprimoramento de todos os modelos, uma necessidade, uma garantia e um promontório de esperanças. O júri vale mais que toda a constituição da Inglaterra - país onde nasceu e foi batizado para a vida jurídica -, asseverou o severo abade Siéyès, para concluir que é a “verdadeira garantia da liberdade individual, em todos os países do mundo, que aspirarem a ser livres”. Vê-se assim que onde chegou Mauro Viveiros em sua tese, outra coisa não é que atingir a própria aspiração daquele que deflagrou com seu pensar uma das maiores revoluções da história da humanidade: política, histórica, social, cultural, jurídica, econômica. Por isso operou o autor o direito com diversas habilidades e saberes afluentes: filosóficos, sociológicos, etc. Por isso, de minha parte, não podia ofertar-lhe um prefácio mecânico ou buscar, tal como aquele Hércules de feira citado por Ortega y Gasset, ostentar ante o público, apenas os bíceps de um tecnicismo. O autor é um técnico, é verdade. Mas um técnico com muito coração e outro tanto de cérebro. Por isso, falávamos do autor e da obra e daquelas duas conchas suspensas e equilibradas da justiça. Por isso este abraço afetuoso do irmão da confraria do Júri que lhe deseja não apenas sorte, mas reconhecimento devido por sua ímpar significação. Por isso, tal como o notável Figueiredo Dias, da Serra da Boa Viagem, em Portugal, seja-nos permitido aproveitar a mitologia envolvente para formularmos um voto: ‘o de que, num futuro olhar para o terreno que atrás deixamos removido, não reconheçamos os nossos próprios passos, já apagados por outros, de quem foi mais longe e mais fundo’.

                                                           São Paulo, outono de 2002.

                                                           Edilson Mougenot Bonfim