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A REFORMA DO PROCEDIMENTO DO JÚRI: BREVE ANÁLISE HISTÓRICA, COMO PREFÁCIO (ao livro "O Novo Procedimento do Júi", com Domingos Parra Neto, Editora Saraiva, 2008

                                   A Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, que entrou em vigor em 08.08.2008, nasceu do Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, de autoria do Poder Executivo. Altera dispositivos do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

                                   Para sua edição, a pedra-de-toque crítica foi o fato do procedimento do júri ser antigo, com quase sete décadas e, por isso, não estaria condizente com os anseios de um moderno processo penal, em seu afã de efetividade. Se é verdade que a existência de uma legislação ultrapassada dificulta o combate a novas formas de criminalidade, não nos parece que isso ocorresse no tocante ao procedimento do júri, mister quando se considera que os crimes que visa perseguir não constituem nenhuma novidade, bem ao contrário, sendo aqueles contra a vida, se emblematizam no prototípico homicídio, justamente o mais antigo dos delitos.

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                                   Ademais, é, de fato, uma das críticas mais fáceis e menos científicas a serem feitas a uma legislação, a de ser velha. Mas, é equívoca tal crítica, se não apontar ao lado da questão cronológica, o erro, de fundo, da antiga legislação. Dizer que fora feito antes da Constituição de 1988, e por isso, não fora por essa recepcionada é pouco e ingênuo, sobretudo quando se vê na nova legislação, equívocos e mórbidas inconstitucionalidades, que a anterior redação não albergava.

                                   Uma lei é o repositório de idéias e conceitos e estas não valem por serem novas ou velhas – medida adequável a coisas e objetos – mas sim, por serem boas ou não,. O velho Código Civil Francês, já com séculos de existência, é ainda um monumento legislativo.

                                   Uma norma legal, uma lei processual, portanto, não merece a bitola de ser nova ou velha, mas sim o de ser boa ou má, eficaz ou não. Nesse sentido, o Código de Processo Penal, ainda que promulgado em 1941, ao menos partia de um mérito que, lamentavelmente, muitas vezes o legislador de hoje se ressente, que é a redação com um maior apuro linguístico – àquela época, estava mais em voga o apreço ao idioma nacional – explicável por uma aparente superioridade vernacular e gramatical de seus redatores. Um fenômeno de época, mais que uma qualidade de homens.

                                   Basta que se lembre, apenas ad argumentandum, que a Exposição de Motivos do CPP de 1941 -bela na forma e profunda em conteúdo-, conquanto assinada pelo então ministro da justiça Francisco Campos, foi feita por ninguém menos que Nélson Hungria1, um “puro sangue do vernáculo” 2, na expressão de Evandro Lins e Silva.

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                                   Mas, poderíamos questionar, se a par do aprumo idiomático, não mereceria o velho texto legal uma mudança? A resposta é dupla, binária: sim e não. Evidentemente, uma boa reforma legal conservaria o que fosse bom, expurgaria o que fosse mau, re-ratificando-se, destarte, a lei. Ao final, o balanço poderia dizer qual dos textos continha mais acertos, se o velho, que permaneceu, por bom, ou o novo, que sucedeu, por melhor.

                                   O que se propôs, contudo, agora, a propósito de nova lei, não é necessariamente uma boa mudança e nem atende, invariavelmente, os pressupostos de celeridade e combate à impunidade que mobilizaram a política de alteração legislativa.

                                   É nova, a lei, sem que seja, por isso mesmo, moderna. Se por um lado, suprimiu-se um artigo que era causa de nulidade – por exemplo, eliminando-se o libelo-crime acusatório, antiga aspiração que sempre defendemos3, por outro plantou causas de nulidade, como na redação do artigo 478, que afirma nulificar o julgamento se as partes fizerem referência “I – à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado; II – ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo”. Como se verá em momento próprio, tais dispositivos, de duvidosa constitucionalidade, travarão, emperrarão os debates, engessando a inteireza da verdade, ou promovendo um debate gago, sincopado, suprimindo-se o que antes eram os amplos e fluidos “debates do júri”, ensejando uma sementeira profusa e mórbida de nulidades.

                                   Qual modernidade, pois, se nenhuma reforma de processo penal pode se pretender verdadeiramente moderna, sem atentar aos pressupostos de funcionalidade e eficiência, requisitos estes precisamente maculados em muitos pontos pela novíssima lei, que primou repetidamente em ser ornamental e disfuncional?

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                                   Pela ornamentalidade, recitemos emblematicamente o exemplo da redução da idade do jurado de 21 para 18 anos (art. 436), como já se ouviu, a propósito de “ampliar-se a participação democrática”, adequando-se ao novo código civil e, cobrando-se o requisito de “notória idoneidade” dos jurados. A recitação, a teor da nova dicção legal é até bonita, ornamental, mas, como se verá, não é útil, nem parece atender aos reclamos de justiça da sociedade. Por ornamentalidade, ainda, o rigor acadêmico com que se corrigiu a antiga expressão “sentença de pronúncia” (art. 407 do CPP, 1941), chamando agora as decisões do magistrado na fase do judicium accusationis, corretamente, de “decisão”, conforme art.407 § 9o , para em seguida escorregar-se no mesmo erro de quase setenta anos, chamando-se, novamente de “sentença de impronúncia” (art. 416, da nova Lei), quando deveria sê-lo, também, “decisão”.

                                   Por disfuncionalidade, veja-se, a proposta de concentração de audiência de instrução e julgamento em um único dia (art. 411), algo ideal, para uma justiça célere, mas absolutamente inviável, na prática, pelos motivos que exporemos na obra.

                                   Por disfuncionalidade, ainda, dentre outros, a inacreditável redação quesitária proposta no art. 483, § 2º, ao que se saiba, única em seu gênero, no mundo, que em vez de questionar se o réu pronunciado criminalmente é culpado, como seria lógico, pergunta se deva ser absolvido (“o jurado absolve o acusado?”).

                                   Enfim, a lei tem avanços, não há como negá-los, mas, também, inúmeros tropeços.

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                                   O que mais chama a atenção é a tentativa – com sucesso, confesse-se – de se manter, a pretexto de fazer um texto “novo”, o mesmo número de artigos que continha o “velho” Código de Processo Penal, no capítulo do procedimento do júri. Tínhamos, no capítulo do Júri, do art. 406 ao 497. Hoje, temos exatamente, com a nova lei, do art. 406 ao 497, igualmente. Como se nada faltasse ou nada sobrasse. Não obstante, absolutamente todos os artigos referentes ao procedimento do júri constam ter sofrido nova redação, ao menos em seus incisos ou parágrafos. Para isso, não faltou imaginação ao legislador no afã do matemático respeito numerológico: dividiu antigos parágrafos em novos artigos; suprimiu artigos, equilibrando-se a equação; por fim, retalhou incisos criando parágrafos ou artigos e alterando a topografia legislativa4, superou-se, na tarefa da reengenharia legislativa de tudo mudar, desde que respeitasse e mantivesse o mesmo e inacreditável número de artigos da velha lei reformada, como se tudo fora, mera e feliz coincidência.

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                                   Em muitos casos, em vez de trocar-se o artigo de lugar, alterando-lhe a posição normativa, fez-se pior: preferiu-se sinônimos – nem sempre bem escolhidos– ou idéias que pareciam análogas daquela original, mas, a pretexto de mudança, desfigurou-se por completo o símile. Por exemplo, ao estabelecer uma ordem de processos a serem julgados, dizia que esta somente poderia ser alterada por “interesse público” (art. 431, CPP 1941), com o que, para a mesma situação cambiou a expressão para ”motivo relevante”. De se perguntar, qual motivo será “relevante” se não for de “interesse público”, considerando-se que o “motivo relevante” de caráter particular ou privado, parece-nos, não ter o condão de alterar a ordem do julgamento, eis que, à evidência, feriria o interesse público que mobilizou o legislador ao estabelecimento de uma prévia ordem. Como não pode compactuar o direito com uma contraditio in re ipsa, a única interpretação plausível da nova dicção legal, é que, o “motivo relevante” para a alteração da ordem de julgamento será ditado pelo “interesse público”. Nada, de fundo, então, mudou e a mudança de forma, ficou menos estética. Como na tela de Goya, “El sueño de la razón produce monstruos”.

                                   Aplica-se nesta reforma, pois, a imagem mitológica do leito de Procusto: na velha cama legal o novo texto legislativo ou foi espichado para ajustar-se, ou foi amputado para caber-se, torturando-se-o, em qualquer caso, para manter-se o mesmo número de artigos dedicados ao júri no velho CPP de 1941.

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                                   Resta, ao cabo, uma confessada dúvida: terá sido mesmo um avanço a mudança, ou mais uma mesmice da política de inflação legislativa? Se as mudanças não produzirem efeitos benéficos pro societate – única razão de ser das mesmas –, quando se poderá tomar contas e a quem se deverá tomá-las, já que sempre se pede um prazo a perder de vista, para “sedimentação normativa”? Considere-se, também, que conquanto a maternidade das idéias é induvidosa -Poder Executivo, ventre onde foi gerado o projeto –, a paternidade é incerta, pois recebeu tantas reformas, emendas, substitutivos, remendos, palpites e colações, que fica difícil apontar-lhe um pedigree normativo, uma identificação genética.

                                   Enfim, nos limites dessa obra, cujo propósito não pode contemplar ainda todos os reflexos da nova legislação, analisamos o que nos parecia premente, básico ou fundamental, elaborando as primeiras linhas do necessário viés técnico, prático e crítico, no curto tempo de que dispomos. Tudo, repita-se, nos limites de uma recém editada lei, cujas varíáveis para sua aplicação, ainda, em muito depende dos novos diplomas ainda em trâmite no Congresso. O adensamento doutrinário virá com o contributo da jurisprudência e com o debate sempre enriquecedor de estudiosos e operadores do direito processual penal. Há muito mais a ser conhecido, analisado e solucionado, no que tange a dispositivos de caráter duvidoso ou atentatórios à moderna constitucionalização do processo penal. No mais, explanamos o que nos parecia necessário ao aprendizado acadêmico, conceituando para a memoração, nesse propósito, e dissertando ou decodificando, o quanto possível, o texto normativo.                                                            Esperemos, por outro lado, que em menos de setenta anos o legislador seja novamente convocado, a fim de reparar o que parecerem ser erros, alguns rotundos, promovidos em 2008.

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                       Não poderia deixar de registrar nesta página, meu agradecimento ao Senado que relatoria do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, fez-me especial e honroso convite, formalizado através do ofício n. 116/2007, de 09.05.07, para ofertar, à época, um parecer sobre o projeto, o que fiz evidenciando pontos que me pareciam irremediáveis, se mantidos fossem. Algumas de minhas sugestões foram acolhidas, como registrou em sua minuta de relatoria no Senado da República. Por exemplo, o novo artigo 406 do CPP, nos parece mais técnico do que propunha a redação original[1]. “A primeira alteração proposta no Substitutivo diz respeito ao art. 406. A redação original parte do pressuposto de que a regra é a rejeição da denúncia ao prever que o juiz, se não rejeitá-la, a receberá” anotou o Senador responsável, aduzindo a seguir: “Edílson Mougenot Bonfim, fez interessante consideração. Disse ele: A redação do artigo subverte duas proposições lógicas: a primeira, a de que o órgão denunciador pauta-se pelo erro e não pela correção, sobretudo quando sabido que nesta fase vige o princípio “in dubio pro societate”, o que legitima o acolhimento da denúncia mesmo nos casos duvidosos; a segunda, a lógica estatística que emana de dados oficiais: é praticamente unânime o recebimento das denúncias – não falemos aqui das excepcionais “queixas”, em processos do júri –, sendo mínimos os casos de rejeição. O artigo, contudo, subvertendo a lógica está construído como a sugerir que a rejeição é a regra, afastando-se da melhor técnica de redação”.

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Registrei, à ocasião, ademais disso, que a redação como estava (“se o juiz não rejeitar a denúncia, recebê-la-á” era redundante -se não rejeitar, recebe!- e de mau estilo, como que induzindo a rejeição da inicial, algo incondizente com a boa redação de uma lei. Salvamos, ao menos em parte e nesta lei a barbárie que viria a passar com a edição da “Lei dos Procedimentos” n. 11.719, de 20.06.2008, que repetiu exatamente o que antes não prestara para a mesma Casa Legislativa. Verbis: “Art. 396 Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á...”.

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                        Outras sugestões, conquanto aceitas na referida comissão, não foram albergadas pela Câmara dos Deputados. Mantenho aqui as sugestões e críticas que fizera, fruto de longa reflexão e prática no Tribunal do Júri. Reitero também meu elogio à Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na tentativa de melhoria do projeto, com o que contribuiu, o quanto possível, uma comissão de estudiosos e assessoria, donde destaco, homenageando a todos, o membro do parquet de Goiás, Tito do Amaral.

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                                   Agradeço, por fim e igualmente enalteço, ao Juiz de Direito Domingos Parra Neto, auxiliar da IV Vara do Júri de São Paulo-SP, meu co-autor nesta obra, a quem por seus inegáveis méritos convidei, tão logo a Editora Saraiva me passara o encargo de escrevê-la. Dividimos, pois, responsabilidades. Representante lídimo da nova e laboriosa geração de magistrados, desincumbiu-se da missão com rara altitude intelectual. Este, pois, um breve histórico da concepção deste trabalho.

                                               Edilson Mougenot Bonfim

1LINS E SILVA, Evandro. Arca de Guardados, Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1995, p. 95.

2Id. ibid., p . 93.

3MOUGENOT BONFIM, Edilson. Júri. Do Inquérito ao Plenário. 3a.ed., Saraiva, 1999, p. 111.

4Uma análise completa, em nosso “Código de Processo Penal Anotado”, 2a. ed., Saraiva, no prelo.



[1]              Assim propunha a redação original: ‘Art. 406. Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ou, no caso de citação por edital, do comparecimento pessoal do acusado ou de defensor constituído”.