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Pensar o Direito

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                         A produção intelectual do professor Mougenot Bonfim dá-se no terreno da dogmática jurídica, analisando precipuamente institutos do direito positivo penal, seja na forma do direito penal substantivo ou em sua forma processual. Por outro lado, alguns de seus trabalhos científicos incursionam igualmente no campo da filosofia jurídica, igualmente penal. Em ambas análises –direito positivo ou produção filosófico-crítica- pauta-se pela busca da integração do homem jurídico, o que entende ser a soma possível da análise do homem-teórico, com a realidade operada pelo homem-prático. Tal é o pensamento nuclear de sua obra básica crítica (“Direito Penal da Sociedade”), que antecedeu boa parte da produção de suas obras acadêmicas de direito penal e processual penal, e onde firma, desde logo, sua preocupação com o ensino jurídico no Brasil. Ao mesmo tempo, marca uma ruptura no ensino que procura segmentar o pensamento científico, alijando-o da consciência do operador jurídico. Respeito a isso, é que, falando da integração de ambos os conceitos, aduz como sendo a melhor forma de buscar-se a efetividade da justiça penal enquanto ideal concretizável. Da raíz de seu pensamento, o presente nome: “Pensar o direito”.

                         Os textos adiante coligidos são excertos de algumas de suas obras e conferências, podendo serem copiados desde que explicitada a fonte da pesquisa. Modo de citação: Mougenot Bonfim, Edilson. “Pensar o Direito”, pesquisado no site www.emougenot.com

 

A metáfora do pedreiro: ensinar e aprender o direito

                         Existem dois momentos fundamentais na vida do acadêmico de direito; o de aprender os conceitos básicos, e o de pensá-los, criticá-los e contestá-los. Não se pode começar pelos últimos, mas sim dar-se os alicerces dos primeiros, sem o que tudo é em vão. Ambos são necessários, cada qual a seu tempo. Muniz Freire, lembrado por Lyra, comparou o estudante de Direito no Brasil ao aprendiz de pedreiro, a quem o mestre, em vez de pôr-lhe nas mãos a colher e o martelo, e de ensinar os meios de compor a argamassa, disserta sobre estilos arquitetônicos, a beleza das linhas dóricas ou jônicas e a graça estética da ogiva comparada à gravidade da abóbada romana...” (Conferência na Faculdade de Direito de Marília-SP, 1993)

 

A crise do direito e a crise do homem

                         Fala-se muito em crise, do homem, das instituições, que pululam em uma época do ceticismo irracionalista do dissenso de Jean-François Lyotard, do desconstrucionismo de Jacques Derrida, da fragmentação de Gilles Deleuze. É a fase do relativismo, cujo mito inaugural para o homo juridicus hoje está na própria universidade, na faculdade, o antigo “sacrário das leis, sensório jurídico do País”, como a definia Brasílio Machado. Matematizou-se o direito e o acadêmico é um funcionário do pensamento, perdeu força o antigo conceito da faculdade de ciências humanas, jurídico e sociais, do estudo não somente do direito, mas do pré-jurídico, do circumjurídico e do pós-jurídico. “O que é o Direito?” pergunta o filósofo português Ferreira da Cunha, para em seguida concluir “Resposta normal de milhares de estudantes universitários, ao longo dos últimos anos: “um conjunto de regras e normas”...O Direito é então a regra e/ou norma. De fato, esta é já uma elaboração de mentes treinadas no eufemismo (os estudantes aprendem hoje sobretudo a não-dizer, a não afirmar; há dois ou três chavões esclarecedores- “é subjetivo”; “depende”, “tem a ver com”, “é relativo” são expressões que comovem normalmente os professores e servem à maravilha para cobrir com cinzenta meia-tinta a mais negra ignorância”. (“Funções Institucionais do Ministério Público”, Editora Saraiva, 2001, p. XIX)

 

Direito Penal, transdiciplinariedade e o compromisso da juventude

                         Ofereço esta obra aos jovens que me contaminam com um entusiasmo sempre crescente, e que me fazem acreditar no amanhã. Este estudo visa construir uma consciência de penalista, base segura onde se alicerça a ciência do futuro. A dogmática penal já deu de si o quanto podia: agora será a vez de outros e aprofundados estudos. Será também o caminho da transdiciplinariedade, onde através do fenômeno multidimensional buscar-se-á a ‘idéia’ do direito penal. A visão é, pois, poliocular, visando retirar o criminalista e estudioso do direito penal da aridez improdutiva em que a Escola Lógico-Abstrata colocou-o. Sendo assim, concebi-a em três perspectivas, três eixos recorrentes e inter-relacionados, três planos que se justapõem e se completam: o primeiro, escrito a partir de uma perspectiva filosófica; o segundo, uma perspectiva institucional do direito penal, e o terceiro, não o escrevi, apenas pensei-o. Será como consequência dos primeiros degraus, ou seja, será para uma perspectiva prática, donde o compromisso das gerações futuras. O pano de fundo, sempre, o direito penal, enquanto instrumento necessário à preservação para a evolução da vida em sociedade (“Direito Penal da Sociedade”, Editora Juarez de Oliveira, 2ª ed, SP, 1998, in “nota do autor”).

 

Direito penal: amor de estudante

                         Diz a mitologia grega, que Afrodite -ou Vênus- a deusa do amor puro, surge da espuma provocada no mar pelo sangue e esperma de Úrano mutilado por Crono. Surge nua e límpida, chamada por Platão, no Banquete, de Afrodite Urânia, a inspiradora de um amor superior, imaterial, através do qual se atinge o amor supremo, que se desliga da beleza do corpo para elevar-se à beleza da alma. É o amor sentimento, a forma embrionária do amor-total que levará à fecundação, à criação. Transporte-se a idea ao campo jurídico: já se falou que o primeiro amor do estudante de direito é o direito penal...depois é que surgem os casamentos de conveniência com os demais ramos do direito (civil, comercial, tributário). Eis então o ponto de partida desta empreita: a busca de um amor de estudante, que a rigor, não se perdeu no tempo, por ideal! Dele, o produto que ora nasce, fruto de total entrega, fruto de uma concepção cordiana que se comunica às vias intelectivas pelo fluxo e refluxo da maré que é a própria história da humanidade: a razão e a paixão, indo e vindo, combinando e se confundindo, decidindo e procriando... (ob. cit., p. 1-2)

 

Amor à função e à profissão

                         A pergunta é: quanto tempo dura o amor?

                         Será o amor tão maior quanto maior for a consciência da função desempenhada?!

                         In interiori homine habitat veritas (Santo Agostinho) (“Funções Institucionais do Ministério Público”, p. XVII)

 

Justiça Penal: a nova onda

                         A nova onda da Justiça Penal não é mesmo resolver a metafísica da culpa com que debateram as Escolas Clássicas e Positivista, e não é mais a construção da dogmática como a que a Escola Técnico Jurídica se preocupou. Mas é de efetividade de seus serviços, da boa operacionalização de seus trabalhadores: juízes, promotores, advogados (ob. cit., p. 8).

 

Modernizar a Justiça

                         É preciso mesmo revisar certos conceitos sobre modernidade, certas concepções sobre a justiça. Modernizar a justiça, não é como imaginam alguns, fazer becas de jeans, advertiria o filósofo popular. Também não é sentar-se em cima de bolorentos conceitos, rançosas definições que o desuso e a descrença já trataram de sepultar. Ao contrário, modernizar é alvitrar soluções, buscando o valor do novo, ou revisitando o antigo que detenha méritos; é não ter reumatismo espiritual, é pensar adiante, não dar-se ao emperramento da alma, ao enrijecimento do coração, ou ao embotamento do cérebro. É preciso nesse sentido, separar o novo, a novidade, do modismo. É necessário, mesmo, diríamos, não desarrolhar os garrafões da moda senão para a exposição de uma idéia verdadeiramente nova e feliz, aquela que substitua com precisão o conceito antigo. Do contrário, a palavra de ordem deve ser mesmo reciclar, aproveitar valores, reprocessar para melhor render, até porque sopra-se hoje, a pretexto de novidade, muita poluição cultural, contra a qual o meio ambiente do direito penal precisa se precatar ...(ob. cit., p. cit.)

 

Penalistas e mudanças de opinião

                         Todos, em menor ou maior grau, revelam sempre a feição mutante do ser humano de perceber o fenômeno natural/cultural. Hungria mudou, também se contradisse em muitos conceitos, reviu posições, e proclama-se-o, com acerto e não obstante, o “Príncipe dos penalistas brasileiros”. Estavam certos os autores à primeira edição da obra? À segunda? Ou quem sabe à quinta, ou ainda somente ao novo livro retificador do antigo? Quem sabe no primeiro escrito ou no rascunho que fora ao lixo? (ob. cit., p. 13)

 

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                         O escritor, arrimando-se em outros autores, não lhes pode consultar, perguntar se mudaram de opinião à nova edição de uma obra, ou se nunca pensaram assim, embora parecesse, na escrita, que assim o fosse. Para Luís Alberto Warat, entendedor da semiótica, qualquer pesquisa é o resultado de uma seleção arbitrária e fragmentada de informações. Concordo, discordo e vou além. A interpretação unânime, sobre obra ou pessoa, jamais vi. Ademais, a unanimidade é obtusa. Sabido e ressabido. “Morre-se de unanimidade, como se morre de anemia” disse-o o precitado Eliézer Rosa. “A unanimidade é a morte no plano das idéias, o atestado de óbito do pensamento”, completou. Nunca haverá unanimidade sobre interpretação de uma obra de arte -para uns é um encantamento, alumbramiento, a outros, uma mediocridade-, e o pensamento é a mais bela obra de arte da natureza (eis aí já, um juízo meu!). E todos, todos, em uma obra, ou no curso de uma vida, em várias obras, em alguns momentos, todos, mais ou menos se contradizem em algo, em alguma coisa. Enrico Ferri ora defendeu o caráter preventivo geral das penas, apoiando-se em Romagnosi, ora defendeu o caráter especial, lastreando-se em Garofalo. Tobias Barreto, “monista ou pluralista do direito?”, que tem despertado análises variadas de Evaristo de Moraes Filho à Zaffaroni, foi chamado de “homem pêndulo” por Roberto Lyra que, de sua parte, não oscilou menos que este em muitas de suas convicções. Se tomarmos um contemporâneo, o italiano Alessandro Baratta, veremos que como líder da “Criminologia Crítica” mudou profundamente de postura quando acatou o princípio da legalidade, uma das pilastras do estado de Direito (ob. cit., p. 11).

 

Polemistas

                         Os polemistas são homens qualitativos. Da fagulha, do choque das idéias, nasce a luz, esta que ilumina a vida e aquece corações, esta, também, que esclarece e distingue, separa e identifica, e, portanto, muitas vezes não soma, antes, divide para novas e algébricas operações de adição. A matemática de tais homens não se opera no tabuleiro das certezas, mas no teatro das inquietações: ‘escrevem, como falam esses temperamentos apaixonados’, seu pensar, tem assinatura. De sua estirpe –da estirpe dos homens de essência, qualitativos- melhormente debandam e avultam para a política e o governo em uma meritocracia. (“Grandes Juristas Brasileiros”, p. 299)

 

Interpretação do direito

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                         Dentre os métodos clássicos de interpretação jurídica (literal ou gramatical, histórico, lógico e teleológico) criados por Savigni, não existe uma predominância de um sobre outro. Conforme Recaséns Siches, “não existe uma ordem hierárquica racional” que dê preferência a um com a exclusão do outro (“Processo Penal. Dos Fundamentos à Sentença”, vol. I, Saraiva)

 

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                         Creio que nem a interpretação autêntica, feita na fonte pelo próprio autor do pensamento impresso, é fiel ao produto mental que vigia no momento de sua elaboração. Que o diga a filosofia. Pode o autor afirmar: “não quis dizer isso, fui mal interpretado”. Não foi (ou foi!). Quis dizer (ou não quis!). O dolo e a culpa, assim como o erro, são vícios de vontade e inteligência que aí estão e estarão sempre, punindo pelo exercício da língua, tantos corpos ilustres (...a língua, dizem, é o castigo do corpo!). Assim, às vezes, convoco algum autor, colega, doutrinador ou pensador, para acompanhar-me na liturgia do ideamento. Não posso preocupar-me se agora, muda ou mudou de opinião, ou não se dispõe à co-autoria ou ao aval de nossos entendimentos, interpretações ou análises.

                         Quando muito, penitencio-me como o filósofo ao dizer que Montaigne, não o perdoaria de um mal entendido, de um descuido ou indelicadeza de fazê-lo partilhar da companhia - “para ele tão incômoda”- dos que aspiram a transformações...Afirma, “em certos pontos esse homem, sempre tão tolerante e complacente, parece intransigente - intraitable. “Eu voltaria do outro mundo”, diz ele no terceiro livro dos Ensaios, “para desmentir aquele que me fizesse diferente do que fui, ainda que com a intenção de me honrar (livro III, 9)”. Não acredito em assombração....(“Direito Penal da Sociedade”, cit., p. 15)

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Meu sistema filosófico

                         Um método que tem por sistema o não-sistema- complicatio primeiro, depois a explicatio!- se sistema for de ser entendido apenas como um regramento uniforme de aprendizado -tomado aqui analogamente ao significado de método- para o que não seja uma ciência exata,como o direito, enquanto entendimento de “ciências jurídicas e sociais”, consoante melhor denominação para os cursos jurídicos. Não deixa, contudo, de ser um método o que se expõe, enquanto este seja “um sistema qualquer de princípios logicamente coordenados, com o auxílio do qual, partindo de noções conhecidas, se pode chegar ao conhecimento da noção que se procura” na lição de Queiróz Lima.

                         Portanto, nenhuma ruptura epistemológica, mas algo próprio e inerente à própria natureza da obra, ampla, por vastíssimo e inesgotável ser o assunto que se trata. Assim, valemo-nos, ao correr da escrita, sem abrir mão da precisão científica, do método positivo, do indutivo -aqui seguindo a lição do emérito penalista Winfried Hassemer-, da experimentação, da observação, do método histórico, comparativo, até na argumentação à base de lítotes e hipérboles, muitas vezes lavrado à ensaística e à memorialística, o que quase acabaria, em pressurosa análise, em filiação ao sistema de um dos inauguradores da busca de um genuíno pensamento brasileiro, Silvio Romero (Combatido? Autêntico!): "Meu sistema filosófico reduz-se a não ter sistema algum, porque um sistema prende e comprime sempre a verdade" (ob. cit., p. 18)

 

O “homem-light”, a crise do direito e o sistema 

                         Aproveito de uma expressão de Arthur Kaufmann para se referir à nossa época: estamos na “fase da existência”, que é a fase da crise, onde o homem adentra fraturado em seu espírito, absolutamente em crise, já não sabendo o que e a quem seguir, dando azo aquilo que tenho chamado com Enrique Rojas, o surgimento do “homem light”: como nós temos a manteiga sem gordura, a cerveja sem álcool e o cigarro sem nicotina, nós temos um homem sem compromisso, sem conteúdo, sem projetar o amanhã, sem pensar no amanhã, vazio de considerações, oco de constatações, sem bandeiras a seguir, sem projetos a lançar. Caiu o muro de Berlim e com ele caíram grandes convicções. O “homem-light” prefere o aplauso fácil à crítica sincera, o elogio vazio ao aplauso convicto; um homem desprovido do ser, um homem absolutamente transparente, porque inócuo, o seu conteúdo não existe, é apenas um vazio existencial emoldurado pelo continente físico. É por isso que buscamos a significação de nossa existência e a formação de um homem ideal e superiormente comprometido com os valores humanísticos e sociais, absolutamente cônscios que nós poderemos criar um melhor sistema jurídico no mundo, sabendo, contrariamente ao filósofo conservador, que este “não é o melhor dos mundos possíveis”. É preciso, pois, avançar; pois nós jamais conseguiremos implementar uma página de justiça se aquele que for manobrar com este sistema não for um homem na acepção imensa da palavra. (“O Ministério Público e a Criminalidade Contemporânea”, Conferência de Abertura ao Congresso Mundial do Ministério Público, São Paulo, 2000, revista Justitia, SP, 2000, p. 723) 

 

Para além do sistema: a aplicação do direito e o papel do intérprete

                         De forma, que nós podemos criar o melhor sistema, colocar todas as verdades no papel transformarmos o Direito ideal em palavras, positivá-lo na forma, sobrepondo as letras aos papéis em branco e se tivermos lá atrás para aplicar a lei um homem tíbio, um fraco, sem coragem, sem verdades a seguir, um “homem-light” este Direito não sairá do papel porque entre a pretensão e a consecução do Direito, entre o enunciado da lei e a sua realização, passa a vontade do ser humano e, porque não dizer, até a vontade política. O vir-a-ser do direito resta mera pretensão repousando inerte como papel borrado. (ob. cit., p. 722)

 

Jurisprudência: Torre de Babel?

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                         E assim não precisaremos jamais buscar nos refolhos, nas escondidas dos códigos as saídas para as nossas degenerações de alma, para nossos desvios de humanos. Por que interpretar a lei? Porque o homem ainda não está pacificamente interpretado. E o Ministro Félix Fischer (o orador dirige-se ao Ministro que está à mesa) bem mostrará, que mesmo com boa-fé, sobre o tema da interpretação das leis, existirá sempre uma verdade que não é inconcussa e que o código não a diz para o julgador, que mesmo comprometido com a verdade, mesmo sendo um homem de boa-fé, ensejará soluções diversas.

                         Diz o grande Calamandrei em sua obra, “Ele e o Juiz vistos por nós, os advogados”, que um advogado promete ao seu cliente uma absolvição; posteriormente advêm a condenação. O advogado recorre da decisão. Haviam duas câmaras criminais em Segunda instância, uma reconhecidamente absolvidora e outra mais condenadora. No caso, o advogado recorre e, para azar de seu cliente, o recurso cai na câmara mais severa que confirma a condenação. O cliente questiona-lhe, como pode ele ter sido condenado? “Então, Doutor, o senhor errou de tese?”, ao que responde o advogado, “Não, errei de porta!”. (ob. cit., p. 730-731).

 

Direito penal: a transdiciplinariedade

pensar img4                         Mas e o próprio direito penal, como deveria ser apreendido? O seu objeto, como deveria ser perseguido? Nesse sentido, recomendamos o caminho da interdisciplinariedade e transciplinaridade das ciências para seu estudo - para a formação do criminalista, mais que penalista-, posto que o delito é somente traduzível como um fenômeno dos mais complexos- verdadeiro planetarium-, e para o qual concorrem e gravitam em seu contorno, em regra, uma multifatoriedade causacional, como múltiplos são seus efeitos. Tam multae scelerum facies (tão múltiplas sãs as faces do crime), na expressão de Virgílio(70-19 a.C.). Para compreendê-lo e estudá-lo, portanto, sem pudores epistemológicos excessivos, devem trazer um pouco daquilo que Edgar Morin chamou de “contrabando do saber”. Depois a especificação: gênero e espécie. “Um por todos” -as ciências contributivas do direito penal- “e todos por um” (visão de Dumas, a emprestar “mosqueteiros” idealistas ao direito). Da união das disciplinas e de seu estudo conjugado, nascerá a idéia-força que será outra vez especializada, gerando daí novas e "gerais" perquirições; daí o desenvolvimento. Onde a verdadeira ciência e o verdadeiro profissional. Donde o processus. Sem que se caia - vale a ressalva- nos “excessos de especialização, fazendo perder de vista a floresta pela análise exaustiva de cada árvore”, consoante alerta de Soares Martinez. Isto porque, o direito, conforme lembrado por Faria Costa não é só um uni-versum, mas um multi-versum, com feição pluridimensional, que pode ser apreendido de jeito incoincidente com as metódicas sistêmicas. (ob. cit., p. 21-22)

 

Lyra e Hungria: entre o “puro-sangue” da linguagem e do vernáculo

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                         É trivial atribuir-se a James Joyce e Marcel Proust a supremacia da literatura ocidental no século 20. Dois romancistas, dois estilos, o primeiro mais fragmentário e o segundo marcado por um “processo de reconstrução metafórica na concatenação dos períodos”, que se opõe, por tal, ao primeiro. Lyra e Hungria, dois estilos, mas que, embora diversos e sem fragmentarismos, recompõem em um continuum harmônico a historicidade do direito com uma riqueza metafórica comum a ambos. O primeiro, vendo o homem, protagonista da história, revelado pela dramaticidade do contexto social e suas nebulosas paralelas; o segundo, devolvendo ao homem sua integralidade, o compromisso ético que, violado o direito, deveria a ele responder pela imposição de uma sanção. Ambos, todavia, conjugando-se e completando-se e, bem assim, comungando, embora em menores proporções, de pontos de vista mais comum ao outro. O homo socialis de Lyra –com laivos do positivismo sociológico de Enrico Ferri- não anula o homo naturalis de Hungria que habita no homo criminalis, este posto como “reversão atávica às eras primevas”, e ambos como que se nutrem na busca de uma nova perspectiva ainda não monopolizada pela inteligência do outro. Hungria –um técnico-jurídico-, sente a dimensão social do homem termometrizada por Lyra –um positivista, criminólogo- com rigores de esteta; Lyra, ausculta o humano coração do criminoso, verberado por Hungria, que não lhe aceita como um títere das leis da sociologia, refletindo azares de um determinismo sócio-econômico, ao fazer fletir a vontade individual. Dois “romancistas” do direito penal brasileiro do século XX, porquê não se aquietaram nas vestes do homo dogmaticus construindo a visão penalística com superior estilo literário, revestindo os andaimes da dogmática teoria do crime, com arquitetura elegante e arejada. (“Grandes Juristas Brasileiros”, fls. 315-316). 

 

Reengenharia do direito penal: questão de método

                         Ao utilizar-me do termo ‘direito penal da sociedade’ busco também princípios para a própria reengenharia -expressão hoje já no condomínio doutrinal tendente às novas propostas de Estado, empresa...- do direito penal, fazendo-o com a mesma concepção de método intentada pelas comissões que se constituiram para a apresentação de anteprojetos de reforma da lei processual: ou seja, busca-se, primeiro, a detecção de certas questões necessárias a uma reflexão, depois a proposição de algumas mudanças tópicas, pontuais, setorizadas, ante a inviável idéia de uma ‘mudança total’, posto a própria noção de ‘Justiça’, enquanto função do Estado, não comportá-la à luz de uma teoria mais realística. (“Direito Penal da Sociedade”, p. 30)

 

“Saber-libertação” versus “saber-prisão”

                         Portanto, busca-se um ‘saber libertação’, um ‘saber mais e melhor’, a contrariar o ‘saber prisão’. Um saber que encontre razão de existir na necessidade de uma gente e que encontre defesa em existir, na viabilização de sua execução prática. Nada do apenas e filosófico homo theoreticus - ‘filósofo de poltrona’ na expressão de Machado Neto -obstinado pelo valor da verdade enquanto teoria, mas a formação de um homo juridicus comprometido com o praticus

 

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                         ...Sem juízos apriorísticos, sem manietamentos da inteligência à messianicas e dogmáticas correntes filosóficas/penais. O anarquista de fin de siécle (XIX) que deixava o fogo alastrar-se em sua casa sem chamar o bombeiro, pertence à história, ancién regime de pretensão ultrapassada; como pertence à história certa corrente de filósofos-estoicistas, individualidades que se mantinham impassíveis ante a dor e o infortúnio (próprio ou alheios!); e a história que está por vir não admite mais proprietários da verdade nem profetas do apocalipse, senão os aglutinadores das inteligências, os verdadeiros democratas do espírito humano. Este o fiat do desenvolvimento, se posso valer-me daquela ‘álgebra superior das metáforas’ discernida por Ortega y Gasset (Ob. cit., p. 93) 

 

A inspiração de uma Escola: entre o passado e o futuro

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                         Conjugue-se assim o verbo no passado e no futuro, de minha admiração pela independência e inventividade de Tobias Barreto que ensejaram a Escola do Recife, no pretérito mais remoto, em cuja forma de trabalho abeberou-se Roberto Lyra, também fazendo Escola e prosélitos. As novas gerações de acadêmicos em direito penal, por defeito do ensino, sequer deles ouviram falar. Ambos, tinham um estilo de pensar e de agir que não aceitavam a rigidez do pensamento (e isto é novo!), senão a busca satisfatória de mudanças (e isto é antigo), tendentes a transformação do direito em instrumento da paz e progresso sociais (e isto é ideal consagrado!). Refiro-me à necessidade de se filosofar, pensar o próprio direito penal, e por outro lado, objetivamente, buscar razões para a formação de um direito penal científico, qual seja, àquele que se incorpora na criminologia, para posterior melhor formação do direito penal substantivo-normativo, dogmaticamente pensado. (ob. cit. p. 39)

 

A fragmentação do Direito

                         O direito contemporâneo fragmentou-se nas escolas, nas ideologias, nas tendências, nas doutrinas. O todo, o direito, fragmentou-se na especificação. Ganhou-se em método, perdeu-se em objeto. Desvendou-se mistérios, esqueceu-se de objetivos e regras comezinhas. Falava-se em "direito", que nas sociedades primitivas como primeiro ramo do direito positivo era somente o penal, conforme Durkheim e Trespioli. Deu-se o multiversum jurídico, bifurcando-se, em um primeiro momento, em civil e penal. Aquilo que antes era um amálgama de normas consuetudinárias, confundindo-se em conceitos, em costumes, a moral, a religião e o direito, foi ganhando forma, epistemologia de ciência jurídica. No sincretismo do “civil” e do penal, sentiu-se a necessidade de outra bipartição, agora mais de forma, que de fundo -posto sempre haver um modo de se aplicar o direito positivo-, nominando-se-os, direito substantivo e adjetivo (processual). Já eram quatro, que por quatro, de novo, multiplicou-se. Hoje temos os grandes troncos do direito público e do privado, com ramagens que se distinguem e se entrecortam - direito do consumidorextraneu ao direito comercial- com personalidade própria corporifica-se o direito da infância e juventude, distanciando-se do direito civil e do direito penal. Filhos da mesma Themis, já se luta pelo direito das mulheres -as delegacias especializadas, as obras assim intituladas, as teses, são sempre formas embrionárias da idéia-, pelo direito dos velhos -uma simples circunstância atenuante genérica pode evoluir para uma forma de delitum exceptum (crime privilegiado com minoração da reprimenda) em uma nova legislação, daí para uma excludente de criminalidade, até a uma idéia de estudo específico criando direito no direito penal. (ob. cit., p. 43-44)
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Atomização do direito penal e inflação legislativa

                         Existe uma inequívoca atomização do direito penal, uma excessiva departamentalização, que reflete igualmente em uma “legislomania”, ou seja, uma multifariedade de leis extravagantes, especiais, que não se encontram no Código Penal, que colidem entre si nos pressupostos de aplicabilidade e dificultam sobremaneira do conhecimento à interpretação das mesmas. Essa fragmentarização secciona ainda mais, o direito repressivo e sancionador, que se por um lado pode ser entendido como um progresso da ciência penal, de outro não, pois acaba conferindo verdadeira autonomia a ramos subsidiários do direito substantivo/adjetivo, enfraquecendo a celula mater, dentro da referida legislomania, acarretando uma inflação legislativa que descodifica o direito penal, prejudicando seu estudo, seu conhecimento e, consequentemente, sua aplicação (ob. cit., p. 45).

 

A “balança pensa”: direito penal e a “destutela das vítimas”

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                         Rousseau afirmou ser a família o “primeiro modelo das agremiações políticas”, que como manifestação do direito natural antecedeu ao surgimento da sociedade. É preciso que o direito penal tutele os valores da família, que proteja o homem dela integrante, que se respeite a mulher, o velho e a criança, que volte seus olhos à “agremiação do bem”, e que embora respeitando o delinquente, respeite igualmente/mais a vítima, porque vítima, visando sua tutela enquanto potencialmente “vítima”, buscando a reparação do dano se já ocorrido o processo de vitimização, salvaguardando-se, desse modo, o direito social.

                         G.O.W. Mueller lembrou que ‘a idéia de se proteger a vítima foi mencionada pela primeira vez no Código de Hammurabi, há 3 e ½ milênios’. Nos tempos modernos, contudo, somente em 11 de dezembro de 1985 que a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou as medidas constantes da Resolução 40/34, com a anexa ‘Declaração de Princípios Básicos de Justiça em Favor das Vítimas de Crime e Abuso de Poder”. Embora sua redação não tenha a força linguística, a pureza semântica e conclamativa da “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, sonhamos poder vê-la significar na história do Direito Penal tanto quanto significa aquela conquista; assim se alvitra por consenso ético-moral um balanceamento da preocupação da política criminal, ou mais abrangentemente da ciência criminológica do trato e recuperação dos criminosos, para igualmente, dar-se o trato, a preocupação e a recuperação ou reparação de danos para com as vítimas.

                         Esta destutela para com as vítimas em nosso direito tem gerado um inegável clima de tensão social, onde florescem oportunísticos “discursos políticos dos crimes”, dos aproveitadores de ocasião. Hoje, o direito penal, está inegavelmente com a balança pensa. (ob. cit., p. 49-50)

 

Direito Penal e realidade

                         Mas, se o mundo mudou, o direito penal não ficou estagnado. Há sempre, como dizíamos, um corsi e ricorsi de história, amoldando-se aqui e ali o direito a uma nova realidade, ainda que por vezes seja operacionalizado por métodos ou idéias antigas, poderá em dado momento constituir mais que novidade, mas solução ou, quando menos, busca de aperfeiçoamento... A proteção penal deve estar em harmonia com o espírito da época, para aproveitarmos uma sugestiva imagem de Larenz. O espírito hoje, democrático, representa -aos que gostam do galicismo- a expressão francesa da volonté générale, a vontade (mais que isso, a conveniência) permanente e constante da maioria –com os riscos e perigos que a noção invoca-, advinda de um sensus communis (idéia de um senso comunitário), que precisa ser extraída, interpretada, como forma de atingir sua fonction sociale -idéia raiz do publicae utilitatis (interesse público)-, para que não reste -como de resto tanto se faz- manipulada pela minoria, a pretexto de fazimento/conveniência da vontade do povo. Segue daí, uma nova interpretação e valoração da própria política criminal para uma construção conceitual teleológica. Segue daí, o próprio primeiro objetivo do direito penal, que é na proposição de Karl Binding “sempre o de obter a compreensão do Direito do seu tempo” (ob. cit., p. 58-59).

 

A “enciclopédia penal”: objeto de estudo

                         Para o aperfeiçoamento/aproveitamento do direito penal, é bem pouco louvável enxergá-lo somente com os grossos óculos da dogmática jurídica. É mister abranger o ensino jurídico penal, o trato e o conhecimento dos protagonistas diretos do drama penal -acusado e vítima- para que possa decuplamente render a ciência do direito, tornando-a proveito pro societate. É verdade, todavia, que não se confunde direito penal e criminologia, criminologia e sociologia. Mas a verdade é que comunicam-se entre si, e não podem restar alheios de conhecimento a quem se proponha ao estudo/prática da ciência penal, sobretudo a quem pretenda uma visão global do crime, somente possível sob a ótica da “enciclopédia penal” (ob. cit., p. 60-61)

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Sistema (Lühmann), a idéia de Holbach e o culturalismo

                         ...É que as vezes a inteligência de uma nota penal nasce de um verso, de um conto, de uma música ou de uma tela, que se conjuga e se completa com mais profundidade que somente as inextricáveis noções de dogmática ou aranhóis da processualística. “Quem só conhece o direito” sentenciava Holbach ,“não conhece o direito”. Nenhuma idéia é um corpus hermeticus, algo fechado em si mesmo. A casa da “zona sul” suntuosa que se abre à força para um roubo terrível, evoca dois destinos que se comunicam, a marginália, e a vítima; encontra-se o vitimado e o vitimante. Até aí não pisavam a mesma geografia e um dia encontraram-se. Todo terreno, seja físico ou temporal, sempre se encontra, de uma ou outra forma. E a vida vale um estudo. E o direito está para serví-la. Dela saem os protagonistas do drama penal que precisam ser conhecidos, analisados, distinguidos, separados, delimitados, classificados, amparados ou punidos. A malandragem “do morro”, os pelintras que por vezes e(in)voluiram para os pilantras-o estelionatário melhor definido-, com certeza será melhormente conhecido -processado, defendido, julgado, condenado ou absolvido- por quem mergulhar na própria essência da alma popular, donde faz mais vigor, lecionando ex catedra, um cancioneiro do povo, do que um tenor elitista; melhor entenderá o stelium do tipo bem brasileiro (conto-do-vigário v.g.) um conhecedor do sambista Moreira da Silva, do que um expert em música erudita...por vezes mais saberá sobre penas -sim, penas, mesmo!- quem conhecer a literatura romantizada do que um livro de direito esqualidamente seco, como demonstra com acerto a própria obra de Georges Jarbinet. Ademais, é da cosmovisão que surgirá sempre e, ao sabor da necessidade, um direito novo, ou quando menos, a interpretação/integração máxima de um direito antigo. A própria dogmática, enquanto técnica que visa reconstruir os diversos elementos que integram a lei, organizando-os como sistema, deve à astronomia e à teoria musical do início do século XVII a própria idéia de sistema, conforme anotado por Luhmann. Essa a macro-comunicação e a expressão máxima de certo culturalismo (ob. cit., p. 69-70).

"A vida vale um estudo. E o direito está para serví-la"

 

Kelsen com “tempero”

                         ...As advertências de Kelsen com sua “Teoria do Direito Puro” que não aceitava ingerência de outras ciências ou disciplinas, serão sempre sopesadas. É preciso, pois, um medear da balança, a procurar o ponto de equilíbrio para que não se sistematize o homem como produto de laboratório -por um lado- e por outro não se trate o direito anomicamente, estabelecendo-se a insegurança da justiça para os jurisdicionados, tão apropriada à justiça da conveniência de um füher em épocas de ditadura, quanto de um proprietário da “teoria do ponto de vista”, em épocas de “democracias desregradas”. Acentuou com primor Menna Barreto, sobre a “simbiose dogmático-criminológica” que “no Estado moderno, a função do Direito Penal não mais se compatibiliza com estruturações rígidas, que fomentam a doutrina do isolacionismo jurídico”.

                         O racionalismo técnico-científico, embasado no método de natureza lógico-abstrata, não basta hodiernamente para justificar a relevância da atuação da lei penal como instrumento de defesa dos bens fundamentais que tutela, mediante o equilíbrio entre a vontade individual e o interesse coletivo. Ao contrário, nenhuma ciência remanescerá valorizada em compartimentos estanques, diante do que já se convencionou chamar de “aceleração do curso da história” (ob. cit., p. 70-72).

 

Kelsen com “tempero” 2 (formalidade, legalismo e direito)

                         Defendamos, contudo, a necessidade da forma, da norma, porque a formalidade nasceu em uma época em que esta era a única defesa contra um Estado pouco comprometido com a idéia da liberdade. Mas, que seja, o quanto possível uma forma operada por quem tenha coração, gente de carne, osso e sensibilidade. “O Direito está no coração dos homens”, ensinava em aula de filosofia do Direito, na Faculdade de São Paulo, o professor João Arruda, em 1916. Porque o direito meramente racional-normativo de Kelsen, constrói um Estado visceralmente racional-normativo, um verdadeiro feixe de normas, um esqueleto de regras, um cadáver jurídico sem alma, lembrando o “Leviatã” de Hobbes ou o “Deus Imortal”, de Hegel, na sempre oportuna lição do constitucionalista Paulino Jacques.

                         Uma estrita justiça dura lex, ao serviço de simples interesses egoístas, como os de um Shylock, ainda que formal, excessivamente formal, aproxima os conceitos de jurista e mau cristão (Jurist böser Christ) -que posteriormente Lutero parafraseou-, lembra Cabral de Moncada (“Funções Institucionais do Ministério Público”, p. XXVI)

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Cogência –impositividade- do direito

                         No Estado contemporâneo, inexiste uma lex aeterna, imutável, mas, sim, um ordenamento jurídico caracterizado por uma legislação variável no tempo e no espaço e complementada por princípios que lhe inspiraram a formação e que a integram. O direito positivo, significa, pois, nesse contexto, o complexo de normas de cada Estado impostas por um poder estabelecido: o direito positum, o direito jussum (direito legislado).

                         O ordenamento jurídico brasileiro, filia-se ao sistema romano-germânico, seguindo a tradição do idealismo platônico, redigindo normas que visem a um dever-ser dos cidadãos, ou seja, uma legislação que se volta para a criação de um país, uma sociedade ideal, alvitrando neste pensar, a criação de uma nova e ideal realidade. Sentido diverso dá-se com os países da Common Law, do direito costumeiro, representados pela Inglaterra, que seguindo a tradição aristotélica normatizam menos, voltando-se os ingleses mais à realidade que ao ideal, deixando que esta realidade crie eventualmente as leis. É, aliás, na própria Inglaterra dos Séculos XVII-XVIII que nasce a idéia da necessidade de uma codificação legal- penal, inicialmente com Francis Bacon e, posteriormente, com Jeremy Bentham, tendo por base filosófica o receio do arbítrio do juiz, à falta de uma legislação codificada (todavia e, interessantemente na atualidade a Inglaterra é um dos raros países do mundo a não ter um Código Penal).

                         A legislação criada é imposta verticalmente pelo poder político que a criou; em sendo imposta a normatização, importa dizer que a ela se deve obediência, pretendida esta mediante a previsão de ameaças sancionatórias que se configuram na própria essência do direito. Tal cogência é, nas palavras de Edmond Picard, o seu ‘criterium anatômico’, ou, no dizer de Hart, the key to the science of jurisprudence (a chave da ciência do direito). (“Direito Penal. Parte Geral”, Saraiva, São Paulo, 2004, p. 1-3).

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De Nietzche -dos domínios da razão materialista- aos desconstrutivistas

                         Desde que F. Nietzsche, prócer do niilismo, anunciou em 1882 a “morte de Deus” por meio de um de seus personagens de ‘Gaia Ciência’ - pretendendo que dos domínios da razão pudessem unicamente sair a regência para a domesticação da natureza e a organização da vida em sociedade- o homem (no gênero!) fêz-se mais materialista. E aludiu a um “Crepúsculo dos Ídolos” (1888) reforçando nesta obra seu entendimento de que a idéia de um mundo verdadeiro não passaria de uma fábula. Era o século XIX, o Século da biologia no direito penal, a influência de Lamarck e o apogeu de Darwin, até o estudo do homem criminoso. Era o despertar de Cesare Lombroso e prosélitos, o advento da Escola Positivista do Direito Penal.

                         Surge Enrico Ferri -socialista como Lombroso- e passa a perscrutar dos contributos sociais no advento da criminalidade. A biologia agora é completada pela sociologia ferriana marcando o terceiro período da Escola Positivista (pósLombrosiano). Já se denota, daí, o que seria para a ciência penal o Século da Sociologia, invadindo-se o direito penal pelas portas da criminologia. Do propósito das duas grandes e primeiras Escolas Penais, surge o pluricombinado da Terceira Escola ou Escola Eclética.

                         Filosoficamente, neste passo, o homem pensava na supremacia da razão sobre o Divino, dando-se a substituí-lo tomado de uma cobiça pagã: já se cria o Super-Homem. Ou assumia, em nome da sociedade, as culpas pelas mazelas que ela mesmo criara. E o crime assim significou por longo período a culpa social (vide diversas teorias criminológicas). Os marxistas, que já haviam surgido plenos de verdade, a seu tempo, também condenavam à morte o Supremo e decretavam o culto à matéria. Cantados pelas comunidades acadêmicas embevecidas, vieram Jean Paul Sartre, Jacques Prévert e outros intelectuais que já neste século fizeram seguidores ao lado de cientistas como o Prêmio Nobel Jacques Monod, que com pesquisas e ciência pretenderam garantir que o Universo e o homem eram apenas fruto do acaso. E o homem comemorou, crente que valorizado pelas descobertas e doutrinas, não haveria de temer ou reverenciar nenhum Ser Superior - seu rival- colocado no Olimpo da espiritualidade. Ao sabor do liberalismo exacerbado -um “universalismo político abstrato” na expressão de Miguel Reale-, proclamaram outros a “morte do Estado”. Sublimado pela imaginação de quase-Supremo, deu-se a abater o Leviatã, a golpes de teoria e dogmatismos. Foram e voltaram, correntes de nihilistas, céticos, agnoticistas de toda ordem, como na arte, também estruturalistas, pós estruturalistas, desconstrutivistas etc. (“Direito Penal da Sociedade”, p. 80-85).

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Do “homem-paradoxo” ao “sub-homem”

                         Mortas as ideologias, atestou Ferreira da Cunha, todos os paraísos foram sepultados: sociedade sem classes, american dream, Estado Social, american way of life restou-lhe somente um misto de dúvida no Supremo ...e na autoridade terrena; já sem curvar-se plenamente ao poder espiritual ou devotar obediência ao poder secular; das desilusões do espírito e da matéria, originou-se mesmo esse prototípico homem-paradoxo. Poderia representar-se -para aumentar o paradoxo, pelo argumentum ad absurdum- no homo religiosus -tomado como um dos segmentos da sociedade ainda remanescente às destruições da fé-, pois mesmo ele, quando crente e receoso da força e dos ‘poderes do céu’, se apresenta, cada vez com maior frequência como a sucumbir aos ‘pecados terrenos’, quantas vezes seduzido pela busca do poder do homo politicus. Outros? Outros atraídos pelas posses do homo oeconomicus ( já em um misto de matéria/fé, privatizaram a última, industrializaram-na, para conquistarem a plenitude da primeira...).

                         Miguel Reale chamou esta de civilização do orgasmo, desenhando o modelo de um ‘homem disponível’ (desprovido do sentido ético e disposto a tudo barganhar pelo prazer fácil e imediato) em que ao invés do super-homem, proclamado com tanta ênfase pelo gênio de Nietzsche, o que o progresso científico nos proporciona, dada a quebra do suporte ético próprio da subjetividade autônoma é o sub-homem massificado e uniformizado, ficando submersa e comprometida no bojo da consciência coletiva a consciência individual, sem cuja autonomia e singularidade não há que falar em ‘ser pessoal’em sua plenitude (ob. cit., p. 87)

 

As condicionantes tempo-espaciais do direito penal

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                         Sustenta-se com Tobias Barreto que “o direito não é um produto natural, mas obra do homem mesmo”. Não é uma força ou uma lição organizada da natureza -como se supunha-, mas algo criado pelo homem, que hoje, inclusive se dispõe a tutelá-la. Não mais o homem que se pretendia protegido pelo direito natural, mas o direito criado pelo homem protegendo o próprio meio ambiente, a natureza. Assim sustenta-se que o direito, sujeita-se ao tempo e ao espaço, imprescindindo, portanto, aprimorar seus sábios conceitos, amoldando-se-os à atualidade.

                         São as condicionantes sócio-culturais do direito penal, como suscitadas por Taipa de Carvalho, d’além fronteira. O tempo operando revisões. Tiradentes que o diga: outrora criminoso, hoje herói reverenciado... Afrânio Peixoto, baiano ilustre, lembrou que a Igreja colaborara com o poder temporal para levar Joana D’arc à fogueira, por heresia, tida por feiticeira e inimiga dos ingleses. Passados cinco séculos da execução, os ingleses unidos aos franceses erigiram estátuas à heroína e a mesma Igreja, pôs então no altar, a já Santa Joana D’arc. “Os mesmos fatos, a mesma pessoa, crimes ontem, ontem criminosa, hoje benemerência e santidade” acentuou Afrânio, para concluir: “Até o cabelo cortado à la garçone, de Joana, lhe foi agravante; hoje todo o sexo, com os tais cabelos, fazem-na precursora da moda...” (Ob. cit., p. 99) 

 

Crime, Criminoso

                         Se o crime é variável, é porquê o direito penal também o é, pois quem diz crime, diz direito penal, sabendo-se que o segundo é quem cria, tipificando, o primeiro. Mas, existiria realmente o crime? Esta, pergunta crucial, que em realidade “contêm toda a criminologia”, pode ser respondida com as duas grandes tendências hoje existentes: os essencialistas e os relativistas. Para as tendências essencialistas o crime é considerado como uma realidade físico-social que pré-existe à sua incriminação pelo direito penal. Ou seja, o crime existe (explicações de Durkheim e Garofalo) e o direito penal somente oficializa a infração prevendo-lhe a ameaça de uma pena. Para os relativistas, em sentido oposto, o crime não é uma realidade psico-social específica, mas, é apenas uma ‘construção’ arbitrária do sistema social, desde a criação do direito penal até sua aplicação pelos órgãos de execução das penas. O crime para estes, portanto, é uma ‘invenção social’, sem uma correspondência com o real e, por conseguinte, um ato é criminoso simplesmente porque o sistema penal o estigmatiza, rotulando-o como tal, de sorte que ‘cada cultura tem o seu próprio sistema penal’. Explicam os relativistas -de origem marxista ou nietzshiana-, que a invenção do sistema penal seria em razão da busca de dominação de uma classe ou uma casta sobre os outros (“Direito Penal. Parte Geral.”, p. 28-29).

 

Causas da criminalidade

                         Hoje, passadas décadas de estudo, não se chegou a outra conclusão melhor para a explicação do fenômeno criminal, que dizê-lo produzido através da multifatoriedade, e essa é a corrente atual de maior prestígio no mundo. O crime é produzido por uma série de fenômenos que integram-se entre si, oscilando entre o “bio” (fatores endógenos, natureza humana) e o meso (fatores exógenos, meio-ambiente, sociais) (Ob. cit., p. 32).

 

Crime, ocasionalidade e profissionalismo

                         O crime hoje não é somente aquele ocasional, mas muitos detêm produção seriada. O próprio crime-símbolo do nordeste mudou -anota já de tempos Osvaldo Lamartine- o “cangaceiro gentilhomem, tipo Jesuíno Brito foi substituído pelos “marchantes de gente” que “lambem uma rapadura detrás de um toco” para perpetrar seus crimes” (“Direito Penal da Sociedade”, p. 122).

 

Evolução da criminalidade “romântica”

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                         É verdade que ainda remanesce o exemplo de delito da época das tavolagens, tascas e prostíbulos, onde tresnoitados jogadores, borrachões contumazes, entreveravam-se de lâmina em punho disputando o “amor”-pago da meretriz. “Crime dos pagos sulinos”, onde o som do bandoneón arraballero emprestava o tom passional gardeliano que conclamava os machos aos tapas, à adaga e ao sangue, enquanto a “gaita de botão” soprava na noite uma milonga triste. Mas este tipo de delito, enquanto protrai-se nas fronteiras do tempo, nos longes da história, já resulta mais como um símbolo de uma fase da criminalidade artesanal, romanticamente concebida.(ob. cit., 123-124)

 

Evolução da criminalidade 2

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                         ... Agora se calaram os cantores/cantoras do rádio (quando tocam, é pura nostalgia), e “toca fundo”, menos nas radiodifusoras e mais à lembrança afetiva da audição cordiana dos que viveram os tempos em que se tinham ídolos, época em que a criminalidade era individualizada, demarcada, não banalizada, cometida como agora “aos quilos” (arroubas, toneladas) e/ou sem medições.

 

Democratização da criminalidade

                         Há quem veja, pois, nas dores do mundo -sem parodiar Schopenhauer-, a semente da felicidade ou a cura para os amanhãs: é a dialética outra vez, algo como, após a necessária tempestade, a bonança merecida, mostrando que no interstício dos dias, até a escuridão noturna tem premonitória função benfazeja... Assim, toda a dissemelhança do mundo pós-moderno, caracterizado pela desconstrução -de conceitos, de modos, de costumes, de oposições, antagonismos-, onde a fragmentariedade e a descontinuidade são a referência e o “conceito” de democracia -a par de uma multiplicidade de estilos e valores-, onde nada é duradouro - ‘tudo que é sólido desmancha-se no ar’ (Marx)- reflete no criminoso encarcerado e nos crimes por ele cometidos, a multiplicidade endêmica das tendências que assistimos. Crimes de pais contra filhos, de filhos contra pais, irmão matando irmão, crimes que, como já escrevi, estão verdadeiramente ‘democratizados’, atingindo indistintamente o próximo e o estranho, o rico e o pobre, levando essa ‘democratização’ criminógena à veraz afirmativa que, desta praga, ‘não há peito que diga, desta bala não morrerei’ (“O Julgamento de um Serial Killer”, Editora Malheiros, São Paulo, 2004, p. 50)

 

A busca de identidade jurídica no Brasil

                         O Brasil que foi juridicamente aportuguesado pelas Ordenações Manuelinas e Filipinas, que rezou nos estatutos de seu liber terribilis, que doutrinariamente falou o direito francês ou a lingua teutônica, que desceu ao berço florentino para embevecer-se de um italianismo puro e romântico, precisa agora voltar a si, e brasileiramente falar a lingua da necessidade de seu povo. Não se pode mais vitimar uma nação, a pretexto de falta de pedigree histórico.

                         A descoberta de um antibiótico ou uma vacina cura indistintamente o sueco, o alemão, o português e o brasileiro, assim como a descoberta de um novo ‘chip’ empresta-se ao usuário da computação de qualquer povo ou nação; mas a realidade social de um país, as peculiaridades de sua gente, a crônica do seu ‘eu social’, o menor ou maior índice de criminalidade, a reiterada ocorrência de uma determinada espécie de delito, clama por uma legislação mais ou menos severa, por uma criminalização desta ou daquela conduta, em atendimento a seus costumes, tradições, valores, de sua específica gente (ob. cit., p. 148).

 

Linguagem jurídica universal?

                         Essa pretensão, hoje, de uma linguagem jurídica universal pode ser comparada a uma metalinguagem sobre formas de espaço, que não respeitando as fronteiras de cada país, visa transcender, cheirando mais à abstrato esoterismo. (ob. cit., p. 240)

 

O Brasil jurídico nasce no Nordeste

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                         Tal como em sua descoberta, também juridicamente o Brasil se inaugura no Nordeste. Ali está sua pedra fundamental e o primeiro anunciar de luzes, não da Philosophie des lumières, o Iluminismo francês, nem do enlightenment dos ingleses ou do Aufklärung dos alemães: ao contrário, um iluminismo, à época, à brasileira, urdido por sobre avoengas lamparinas a óleo e velas a sebo, primitivas, mas, originais, de genuína utilidade. Das arcadas do Largo de São Francisco, em São Paulo, emergiu uma Escola e hoje, por ela, se planta muito de futuro; de Recife, a par de uma Escola (a velha “Escola do Recife”), emergiram homens que fizeram descendência e que nos legaram o presente (futuro do passado). Compreenda-se, uma a outra não anula, mas antes, completa, dialetiza e se afeiçoa. Nem sempre o politicamente correto é historicamente verídico, fática ou fatidicamente viável. Melhor seria, então, abster-se da sazonalidade dos modismos ou conquistas humano-culturais, procurando a fidelidade sem retoques na busca da reprodução do passado irrecuperável. Pede-se vênia a outros chãos de nossa terra, para uma assertiva bio-geológica, no sentido de reconhecer-se na mitológica Geia, a terra –aqui posta como torrão natal-, a mãe biológica de algumas excelências. Embora a geografia não seja a única responsável pelas venturas da história, como evidentemente não pode estar somente na ‘pureza da raça’ a razão de mérito algum, trate-se ou não dos frutos do acaso, há toda uma casuística e uma mística que cobram explicação ao fenômeno que citarei: o do bom fatalismo geográfico.

                         Somente para ficar na exígua plêiade dos maiores juristas –sem avançar para outros ramos dos saberes-, o Nordeste brasileiro deu berço a Tobias Barreto- o maior do Império! -, Rui Barbosa- o maior da história!-, Clóvis Bevilácqua –o grande civilista!-, Pontes de Miranda- o melhor processualista, incomparável jurisconsulto!-, Aníbal Bruno- inexcedível dogmata penalista!- Evandro Lins e Silva (o maior advogado criminalista) e Roberto Lyra- a culminância do penalista-criminólogo!-, que se ergueram para as altitudes intelectuais do Brasil, por entre os extremos da mais agreste e inclemente seca e a beleza de suas verdes águas oceânicas. Alguns, é verdade, estudaram em outras terras (Rui, em São Paulo, Lyra e Evandro, no Rio...). (“Grandes Juristas Brasileiros”, p. 302-304)

 

Código Penal Transnacional?

                         Por força da mobilidade social e das diversas conjunturas sócio-culturais, sempre mostrou-se inviável a idéia de um código comum -transnacional, supranacional- que atendesse à demanda de um direito comum dos povos, fosse em nome de um direito natural, fosse substantivo ou adjetivo, fosse a qualquer título que fosse.

                         Ademais, nesse particular, novidade, novidade mesmo, surgem poucas, seja quando o assunto visa o processo, ou sobre o direito substantivo: Cícero, já a seu tempo, pretendia uma lei universal, imutável. Garófalo (1852-1934), em sua ‘Criminologia’ chegou a pensar em uma criminalidade natural, não condicionada às circunstâncias de tempo e lugar. (ob. cit., p. cit.)

 

A visão de Pascal

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                         Nesse assunto, relembre-se Pascal (1623-1662), que há bem mais tempo não admitia a moral natural, tampouco o direito natural, fazendo observações para condicionamento do direito nos critérios de tempo/espaço:

                         “Não se vê quase nada justo ou injusto que não mude de qualidade, ao mudar de clima. Três graus de elevação no polo atiram por terra toda a jurisprudência. Um meridiano decide a verdade... O Direito tem suas épocas. A entrada de Saturno em Leão nos assinala a origem de um crime. Bela Justiça distinta em uma e outra margens de um rio! Verdade num lado dos Pirineus, erro em outro... Nada segundo a razão só, é justo em si; tudo se transmuda com o tempo. O costume faz lei pela só razão de ser aceito” (ob. cit., p. 241)

 

Direito: cultura e sociedade

                         Daí não há falta de pensamento pela integração, pela unidade, donde não se aceita também o pensamento xipófago ou chauvinista.

                         O balanço “cultura e sociedade” em página homônima, também o fêz André Gide, Nobel de literatura, denunciando um nacionalismo caduco ou um estrangeirismo gentil:

                         “A primeira confusão que surge é a de que os nacionalistas tratam de criar, entre internacionalismo e falta de afeição, desvio e desintegração de seu próprio país. Deram à palavra patriota um sentido tal, tão estreito, tão ambicioso, tão hostil, que já não nos atrevemos a usá-la. Somos uns quantos, somos muitos, o que não podemos é admitir que o amor ao nosso país esteja formado pelo ódio aos demais” - falava do ultrapassado-falso conceito de nacionalismo-, para concluir: “Pessoalmente, creio poder ser profundamente internacionalista, sem deixar de ser profundamente francês. Do mesmo modo, creio poder ser profundamente individualista, sem deixar por isso de prestar meu pleno assentimento e de ajudar inclusive ao comunismo. Pois minha tese tem sido sempre esta: quanto mais particular é o homem, melhor serve à comunidade” (Ob. cit., p. 149).

 

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                         E mutatis mutandis, fazendo o análogo raciocínio que se pretende, acentuando o conceito de que do “particular se alcança o geral” arrematou: “Que há mais especificamente espanhol do que Cervantes, mais inglês do que Shakespeare, mais russo do que Gogol, mais francês do que Rabelais ou Voltaire, e ao mesmo tempo mais geral e mais profundamente humano?-dizia eu há trinta anos. E foi particularizando-se que alcançaram cada um desses grandes autores uma comum e profunda humanidade. Quero falar como francês, e creio não poder fazer nada mais valioso do que examinar, do ponto de vista francês, o grave problema que nos preocupa”.
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Direito brasileiro sem “clichets”

                         Queremos falar o ‘direito brasileiro’ sem xenofobismos, e nada mais valioso fazemos que analisar do ponto de vista brasileiro, o grave problema que nos ocupa. Fora os velhos clichets, os bordões de ocasião - “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, ou a alternativa inválida “se é bom para os EUA não é bom para o Brasil”. Queremos, nesse sentido, dirigir luzes desta e para esta terra, para no clarão do amanhã que se anuncia, melhorada a performance, podermos ser solidários ao apelo que se faz à consciência universal. O raciocínio é análogo, como, também se perguntássemos: que há mais pro justitia que um juiz com postura e ação de juiz? Um advogado com discurso e ação de advogado? Um promotor que ‘vestindo e assumindo a camisa’ (rectius, beca) do Ministério Público aja como promotor?

 

Direito comparado: um método aceitável com “tempero”

                         Como desconhecer a importância de tão precioso método que compõe nosso instrumental de estudo? Aí estão os testemunhos eloquentes de penalistas que, aprimorando-se juridicamente em outras terras, trouxeram uma visão comparatística do direito para fazer melhor render as ciências penais no Brasil. O direito comparado fornece para o filósofo o conhecimento de tendências da natureza humana, independente da roupagem da ‘nacionalidade’ imposta ao ser vivo. O jurista, também recolhe do direito comparado o conhecimento de certos fenômenos jurídicos que possibilitam a enunciação de leis formadoras da ciência do direito. Do mesmo modo, pode através dele, o político conhecer o progresso ou a evolução de certos países. O direito comparado possibilita ainda um eficaz meio para o enriquecimento ou melhoramento do direito, do mesmo modo que as línguas exercendo influência entre si, emprestam nova força à comunicação e à integração dos povos. O que se prescinde, por certo, é de uma lingua alienígena a doutrinar-nos, nós que, de resto, já temos problemas suficientes nas ‘letras de nossas leis’ e de nossas doutrinas...(ob. cit., p 151)

 

Julgamento e Mídia: “Tv or not Tv”?

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                         Dentre outros trabalhos do gênero, Ronald Goldfarb (“Tv or Not TV. Television, Justice, and the Courts”, New York University Press, 1998) demonstra convincentemente, analisando o acompanhamento dos julgamentos pela imprensa, que de fato o “determinismo” (posição da mídia = antecipação do veredicto) não é real. Ilustra com casos famosos, mostrando que o acompanhamento dos julgamentos com cobertura televisiva não prejudicou o andamento dos trabalhos, nem pré-determinou os julgamentos. Assim, analisa os julgamentos como os de O J Simpson, Mike Tyson, William Kennedy Smith, Charles Manson, Lorena Bobbitt, e o faz, defendendo o direito aos órgãos de comunicação de adentrarem nas cortes e fazerem a cobertura dos julgamentos, tudo sob a égide do interesse público protegido pela Constituição Norte-Americana. Sugere assim, que a resistência à transmissão televisiva dos julgamentos se situa apenas como uma ‘fase de transição’, onde as velhas mentalidades serão superadas pelo advento do progresso tecnológico. Bem a propósito, a invocação datada de 1947 do famoso Juiz da Suprema Corte Americana William O Douglas: “O julgamento é um evento público. O que transpira na sessão de julgamento é propriedade pública” (A trial is a public event. What transpires in the courtroom is public property). (“O Julgamento de um Serial Killer”, Editora Malheiros, São Paulo, 2004, p. 42)

 

Julgamento e Mídia 2

                         Embora não fosse o caso, sabe-se que a exposição pela imprensa de um acusado que se revelará inocente, no futuro, poderá trazer-lhe grande prejuízo. Nesse sentido, para evitar-se tal ocorrência somente a utilização de uma genérica fórmula bipartida: a ética de uma imprensa responsável e o aperfeiçoamento do texto legal, disciplinando a matéria (o que, quando e de que modo noticiar, em que medida...). Mudar somente as mentalidades seria ilusório; mudar os textos, sem mudar as mentalidades seria ineficaz... É o que se diz na Europa, e que igualmente serve para o Brasil (cf. Gérard Welzer, Le juge, le journaliste et le citoyen, Ed. Bartillat, France, 1996).

                         Inegável que existe hoje uma grande demanda social de informação e transparência dos atos do Poder Público realizados em nome da cidadania e, a justiça, enquanto instituição, não pode quedar-se alheia. A resistência radical havida em seu seio durante muitos anos –não se permitia nenhum televisionamento de um julgamento- agora parece estar chegando a um novo tempo, cujo advento da “TV Justiça” mostra-se exemplar. Nos Estados Unidos, aliás, desde julho de 1991, a televisão norte-americana oferece aos assinantes a “Court TV” que retransmite 24 horas as emissões dedicadasa a temas judiciais, especialmente as filmagens realizadas nas salas dos tribunais de júri. (Ob. cit., p. 45).

 

Sob a luz: juízes, advogados e promotores

                         Há uma diferença fundamental, afirma Welzer –com o qual compactuamos- entre as intervenções de juízes, promotores e advogados na mídia. E faço-o aqui, uma vez mais, tecnicamente e não por indesculpável corporativismo. Os ‘juízes de instrução’ –figura intermediária entre o promotor, o delegado e o juiz-, devem buscar o equilíbrio entre aqueles “cujas atitudes balançam entre um silêncio que confina no mutismo e uma fraseologia que chega ao exibicionismo. A primeira é irritante, a segunda detestável. Uma como outra são condenáveis” (ob. cit., p. 50). Cita o exemplo de um juiz choc: o juiz Bernard, que após a acusação de Lombard, posou na revista Lui, com... “ uma pistola na cintura”. Depois, o exemplo de um juiz ponderado, chic, Boizette: durante o processo Péchiney, deu uma entrevista sóbria em seu gabinete.

                         Todavia, não temos ‘juízes de instrução’ no Brasil, e a concluir como o autor, parece-nos defeso que o magistrado, mesmo chic, passe a dar entrevistas ou opiniões sobre o caso, sobretudo sabendo-se que é muito difícil não extravasar, ainda que seja pelas inflexões de sua voz, para onde pende a balança de suas convicções. O difícil ao magistrado, cuja função é austera, é conviver, sem se deixar contaminar pela “sociedade de espetáculo”, quando muito, permitindo-se –que tarefa difícil!- restar entre “o veneno do anonimato e a droga do vedetismo” (le poison de l’anonymat et la drogue du vedettariat) (Ob. cit., p. 47).

 

Mídia: Magistratura e Ministério Público

                         Goste-se ou não, a posição do Ministério Público é diversa, estando em uma situação “fundamentalmente diferente” (ob. cit., p. 54), até porquê, a pedra-de-toque da magistratura é a imparcialidade, enquanto, no processo penal o Ministério Público é parte processual. Afirma o autor: “Encarregados de defender a sociedade, em simetria com os advogados da defesa, não existe nada de anormal que esclareçam pela imprensa...é até bom...” (id.). Evidentemente, o exibicionismo, o falar-demais, contra-produz não somente no julgamento do caso, como também para o próprio conceito do Parquet. Existem ainda situações em que o completo silenciar é ainda mais recomendado. Tudo está na sensibilidade, na experiência, na ética, na assunção da verdadeira função pública que deve nortear o agir do promotor. Não existe uma regra clara, porque o mundo do crime e da justiça não se operam matematicamente. Ao final, a pergunta será a mesma: ‘como está a saúde do doente’? Foi boa a atuação deste ou daquele promotor ou procurador? A luz dos holofotes pode iluminar, esclarecer. Mas teme-se seu excesso. Dizia Hegel, “a luz é ausência de trevas, mas na pura luz se vê tão pouco, quanto na pura escuridão” (Ob. cit. p. 47).

“A luz é ausência de trevas, mas na pura luz se vê tão pouco,
quanto na pura escuridão”

 

O Júri: símbolo da justiça

                         O Júri anda mesmo vazio. Não tem mais o carisma de outrora. À grande parte de seus integrantes falta conteúdo, que, aliado ao momento de descrença na justiça e nos homens, tem contribuído para o seu abandono. Os símbolos estão sendo destruídos. Há quem diga que condicionam o homem. Penso que não. Imagino que os alertam. Os símbolos organizam as idéias de quem os vislumbra, prenunciando-lhe o que seja a essência e o significado das coisas, emprestando a perspectiva do porvir. (“Júri. Do Inquérito ao Plenário”, p. XX).

 

O Júri: razão e emoção

                         A justiça sopesa com dificuldades em sua simbólica balança, vida e liberdade, razão e emoção, e não sabe onde encontrar a morada de sua inspiração para aninhar os fatores decisórios à manifestação do veredictum. Se a ratio est anima legis, a verdade é que o Colegiado Popular jamais conseguiu desconectar o coração do cérebro. (Ob. cit., p. 219)

 

O Júri: dialética dos contrários

                         Vida e morte, prisão e liberdade, a dicotomia da razão e do espírito, o binômio da criminologia e da vitimologia, pareja penal, delinqüente e vítima, justiça e injustiça... Tam multae scelereum facies (tão múltiplas são as faces do crime) como filosofara Virgílio (70-19 a.C.).

                         Na escola do Júri não se leciona somente com a razão e a filosofia de Kant, senão com a ressalva que ele próprio fizera no prefácio de sua Crítica da razão prática: “Não destruí a ciência senão para construir a fé”. Também não se dá, somente com a pregação do Evangelho segundo Mateus. Às vezes, é preciso reler o Evangelho segundo Zaratustra, proposto por Nietzsche. (Ob. cit., p. 221-222).

“Não destruí a ciência senão para construir a fé”
Kant

 

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A receita do bom tribuno

                         O viver o verbo do direito como o direito de viver o verbo fazem a combinação ideal e pluritonada dos catedráticos da tribuna que desconhecem a finitude da criatura humana, elevando a pureza da alma para o cume da inteligência, terra sem lindeiros, zona sem fronteiras, terreno onde se tomam as mais argutas decisões. Não é privilégio da acusação, não é monopólio da defesa. (Ob. cit., p. 226).

 

A receita do bom tribuno 2

                         Em síntese e como repetíamos: razão e emoção. A alma endurecida, sem sensibilidade, porque ditada pelo abstracionismo, não pode tomar assento na tribuna, porquê irreal e improfícua. Sursum corda(“corações ao alto”!). É preciso a sensibilidade, para aliá-la ao direito. Um casamento honesto e inteligente, entre a literatura e a ciência jurídico-penal. Voltaire (1694-1778), mestre da ciência, era também grande na literatura. Schiller (1759-1805), o segundo poeta da Alemanha, era médico. Goëthe (1749-1832), festejado nas letras, era cientista. E antes deles, o divino Dante (1265-1321) já cultivava todas as ciências de seu tempo. Talvez fosse a fórmula encontrada pelos alquimistas, para não emperdenirem o espírito...e a forma encontrada pelos poetas, para voltarem-se ao céu, sem saírem do chão. (ob. cit., p. 227-228).

 

 

O Júri, é preciso um “plus”

                         O Júri, por outro lado, não é mercado de palpites emocionais; é preciso um plus, uma crença, um flamejar de fé, para não se entrar no jogo das aparências ou no formal tecnicismo do faz-de-contas, em que um postula uma absolvição na qual não acredita, e outro postula uma pena que apenas dá pasto a sentimentos pueris, batendo ambos um martelo de plástico na bigorna de algodão de suas mediocridades, “homens de cortiça”, forjando-se uma estória forjada, banalizando-se o que é quase sagrado, assinando-se sem escrúpulos a mentira que recebe o selo de justiça, quand même. (“No Tribunal do Júri”, p. 11)

 

A dimensão do criminoso, a ética da acusação e da defesa

                         É preciso que se compreenda: de regra, um homicida, somente pelo fato de sê-lo, não é a bête humaine, como lhe timbram alguns. Nem se diga das situações legitimadas pela lei: legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, ou qualquer outra causa excludente. Digo mesmo do homicídio sem razão se ser, gratuito, criminoso, sem desculpa. O crime, quantas vezes, transfigura-se em um capítulo da condição humana que a constante ironia do destino nos desautoriza a maldizer, destratar, ou exagerar em nosso julgamento pelo mal praticado. A história mostra o antigo acusador, sentando-se até no local destinado ao celerado, cambiando de função social, fruto desse cósmico acontecer cuja filosofia faz-se impotente a explicá-lo. Isto nos traz o sinete da covardia em nossas atuações? De forma alguma! Isto chama-nos à responsabilidade, traz-nos a um “compromisso com a vida”. Da mesma forma, o defensor que alugue o “verbo pela verba” pode – como por vezes ocorre -, ele próprio, ou um dos seus, ser vitimado pela mesma violência que ele tanto justificou (mais do que defendeu), porque, agora, acha-a defensável, mas injustificável. A César, o que lhe é devido. A morte imposta, dolosamente, criminosamente, merece a exprobração da pena, e pelas razões expostas neste trabalho, e por muitas outras, incabíveis, até inexistentes em qualquer trabalho, pois superando a condição humana, a pena pode mesmo encarar necessidade ou razão, na obra de Deus. Quase chego ao jusnaturalismo” (ob. cit., p. 11-12).

 

Ministério Público e Independência frente ao Executivo

                         Por isso, já vai de longe, a época da subordinação do parquet aos interesses palacianos, onde “a pluma era serva, mas a palavra era livre”.

Independentes, cônscios de sua missão, incompreendidos, por vezes, sobre eles paira tremenda responsabilidade: “o membro do Ministério Público tem sobre a vida, a liberdade e a reputação das pessoas mais poderes que qualquer outra pessoa na América”, dissera Robert H. Johnson, antigo attorney da décara de 40, nos EUA... mais ou menos o que disse, em outras palavras, em sua visão francesa o advogado G. Kiejman “o Ministério Público, principalmente por sua faculdade de arquivar as investigações, é o juiz mais importante da França” (“Funções Institucionais do Ministério Público”, p. XIX)

 

Vocação de Promotor

                         Mas o promotor/procurador hoje é mais que isso, sem ter a pretensão de sê-lo, mas com a consciência de que o é; o promotor/procurador é um social engineering, erigindo a conscientização da cidadania, a defesa dos direitos fundamentais já de terceira geração à defesa do Estado Democrático de Direito em sua própria razão vital. O gosto, o zelo, a ética, o ideal, o dever-ser, preexistiram na alma ministerial daqueles que realmente eram vocacionados ao ofício antes mesmo da previsão constitucional, e como em um sentimento panteísta de integração com o próximo e o universal, o interesse público restou a tal ponto tutelado, que hoje inexiste praticamente área vital do convívio coletivo, a cuja proteção não esteja entregue à tutela institucional de um membro do Parquet. (ob. cit., p. cit.)

 

Promotores: heróis de guerra?

                         Na Colômbia, são dezenas os heróis de guerra. Na luta contra o narcotráfico, enraizado nas raízes sociais, moços simples, jardineiros legais que querem a poda de uma erva daninha, são mortos sem piedade, executados como os gângsters gostam de executar seus inimigos: com crueldade, com fera crueldade, para humilhar, apavorar, fazer fugir. Mas não fogem seus homens. Lá, em Santa Fé de Bogotá o Fiscal General de La Nación, em seu verdadeiro bunker que é a sede da Instituição, sabe que seu exército de bons ainda sofrerá baixas. Morrem, mas não matam; sofrem estoicamente o processo de transformação e evolução social, como os santos que por fé davam o corpo à fogueira, ainda que injustamente, condenados por heresia; como Sócrates que por amor à Justiça bebeu a cicuta, para por seu exemplo, dar força de obediência à sentença, certa ou errada. Sofrem, sofrem como os membros do “parquet” espanhol na luta contra o terrorismo, em uma disputa/dívida histórica que não é deles. Sofrem, como sofrem os operosos colegas do pubblico ministero Anti-Máfia em Roma, em toda a Itália, onde com os corpos protegidos por blindados, trafegam presos em carros-fortes, mas dão trânsito livre à consciência que está tranquila pela sensação do dever cumprido (ob. cit., p. XXI).

 

Heróis de guerra 2

                         Mataram., mataram mais um membro do “parquet” na Nicarágua. É a guerrilha. Em El Salvador, mais outro. E também em Pernambuco, no Brasil; em Sergipe, no Brasil; no Rio Grande do Norte, no Brasil. Matam, ainda. No Brasil e no mundo. É a guerra suja, a guerrinha. Ontem, ou quem sabe, agora mesmo, um dos nossos cruzados, acabará por expirar.

                         ...Fenece a flor, mas a semente ainda germina, porquê solidamente plantada no terreno fértil da consciência de um povo (ob. cit., p. XXI).

 

Ideal de Promotor

                         E por que o fazem, qual a paga por tamanha coragem e desprendimento? Um mistério. Um mistério de quem conhece a lei moral. Se observássemos a alma de um desses templários, poderíamos sentir aquele mesmo frêmito que Kant dizia experimentar ante as duas coisas que como filósofo, mais o comoviam: a profundidade da sua lei moral, gravada na sua consciência, e a abóbada do céu estrelado sobre sua cabeça. Algo, tão forte, que foi inscrito como epitáfio na lousa de sua sepultura em 1804, em Königsberg. Mistério tão forte que levou o grande Ibrahim Nobre, a pedir, antes de morrer, para ser enterrado com sua beca de promotor de justiça.

                         ...Por certo, conhecia a lei moral e descansou mirando para a estrela de seu ideal (ob. cit., p. XXI-XXII)

 

Ministério Público e Estado de Democrático de Direito

                         Pouco a pouco, o Brasil vai mudando, e para melhor. Haverá no futuro um historiador que saberá precisar o importante papel que o Ministério Público desempenhou para o advento das mutações político-sociais, como defensor intransigente da democracia (art. 127 da C.F. ). Defensor do direito, filho do direito, soube separar o bom direito das improvisações do poder, porque na lembrança de Cândido Mota Filho, “quando o direito é uma improvisação do poder, o direito fracassa, porque deixa de ser direito; quando a política sobrepõe-se ao direito, essa política também fracassa”.

                         Pouco a pouco, via de nossas ações, o Estado de Direito se consolida, separando-se o bom direito da má política. Pouco a pouco vão sucumbindo personagens de triste história, que fizeram –e fazem- mais que a crônica do país e o anedotário social, mas a própria desgraça da miséria que vergonhosamente ainda não logramos erradicar. Quem são esses personagens? Estão no antigo registro de Oliveira Viana (“Instituições Políticas Brasileiras”), onde o autor, em 1949, distinguiu três ordens figurativas de nosso cotidiano: as do tipo social; as do tipo político, e as dos usos e costumes. Na classe social encontra o “oligarca”, o “coronel”, o “manda-chuva”, o “potentado do sertão”, o “caudilho da fronteira”, o “oposicionista sistemático”, o “governista incondicional”, o “genro”, o “sobrinho”, o “afilhado”, o “encostado da burocracia”, o “político profissional”, o “presidente soldado do partido”, o “juiz nosso”, o “delegado nosso”, o “eleitor de cabresto”, o “capanga”, o “cangaceiro”, o “coiteiro”, o “banditismo”, a “política de clã” (ob. cit., p. XXIV).

 

Ministério Público e Democracia 2

                         Interessante cabo-de-guerra político que se instaura, de um lado o levante de forças humano e pró-sociais fortalecendo a idéia do Ministério Público e, de outro, grupos hegemônicos que se sentem ameaçados com o fortalecimento institucional. Por que? Porque o Ministério Público é por essência um lutador pelas igualdades, pelas não discriminações, pela imparcial aplicação das leis, pela equânime distribuição de oportunidades, pelo combate a todas as formas de criminalidade. Enfim, um órgão do Estado que enxerga com Locke que o fim do Estado não pode ser outro “but the peace, safety and public good of the people” (ob. cit., p. XXV).

 

Ministério Público: responsabilidade partilhada

                         O bom serviço de um promotor paulista ou carioca já não mais se aninha soente nas dobras de sua beca, ao contrário, reflete na conceituação, sempre subjetiva, que se empresta ao representante local da Instituição da mais distante comarca de um longínquo Estado do Norte. Um mau serviço televisionado, noticiado pela imprensa escrita, execrado de público, hoje, da mesma forma, repercute sobre todo o Ministério Público Nacional.

                         As chagas ou o brilho, de agora em diante – acostumemo-nos com a idéia, perda de descompasso com a história- haverá que ser conscientemente enfrentada por todos os componentes da grande “alma” do Ministério Público Nacional. (ob. cit., p. 80).